Grupo de Pesquisa Novos Direitos

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Curso de Atualização em Direito Ambiental e Urbanístico
O Curso de Atualização em Direito Ambiental e Urbanístico proporcionou uma preparação especializada nas questões jurídicas relativas a gestão dos recursos naturais, gestão urbanística e proteção do ambiente nos diversos níveis.
A Editora da UFSCar (EdUFSCar) lançou este mês o livro do Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira.Ambiental.
A Editora da UFSCar (EdUFSCar) lançou este mês o livro do Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira.Ambiental.
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Apresentações em Eventos
O Grupo CNPq Novos Direitos participará de diversas apresentações de trabalhos, em vários eventos nos próximos meses.
Novos Direitos - Colóquio Epistemologias
O grupo de pesquisa CNPq Novos Direitos apresentou dois trabalhos no Colóquio Epistemologias do Sul, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no eixo temático "Democratizar a democracia".
Congresso Novos Direitos
A Comissão Organizadora do "Congresso Novos Direitos - cidades em crise?" agradece o interesse manifestado pelos pesquisadores nacionais e estrangeiros, que enviaram trabalhos de altíssima qualidade. Disponibilizada a listagem dos trabalhos e seus locais para apresentação oral e pôster, confira aqui.
Novos Direitos apresenta trabalho no tríplice evento internacional na cidade de Lisboa
O grupo de pesquisa Novos Direitos apresentará quatro trabalhos no VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
O grupo de pesquisa CNPq/UFSCar Novos Direitos apresentará quatro trabalhos no VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, de 4 a 7 de outubro, na Universidade Federal do Ceará - Fortaleza. Clique aqui para saber quais serão os temas dos 4 trabalhos...
O grupo de pesquisa Novos Direitos acaba de lançar o livro "Novos Direitos - Cidade em Crise?"
O grupo de pesquisa Novos Direitos passa a integrar a 'Rede Estado & Constituição' junto com a UNISINOS, UNIJUI, FDV, UNI SEVILHA, UNIROMA I.
O grupo de pesquisa CNPq/UFSCar Novos Direitos passa a integrar a 'Rede Estado & Constituição' junto com a UNISINOS, UNIJUI, FDV, UNI SEVILHA, UNIROMA I.
O grupo Novos Direitos no primeiro volume do 'Direito Ambiental Contemporâneo' - promete ser um sucesso.
O grupo NOVOS DIREITOS no primeiro volume do DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO - promete ser um sucesso. Nossos agradecimentos aos colegas, e integrantes do NOVOS DIREITOS, Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira (organizadores da obra).
Projetos, auditorias, consultorias ambientais e urbanísticas são oferecidos pelo grupo Novos Direitos.
O Grupo de Pesquisa Novos Direitos presta serviço de consultaria nas áreas de projetos ambientais, consultorias ambientais, consultorias urbanísticas e auditorias ambientais. Venha conhecer melhor nossos projetos e pesquisas.

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Imagem JPEG imageDireito Ambiental Descomplicado
A segunda edição do livro Direito Ambiental Descomplicado foi escrito com o intuito de apresentar aos leitores (alunos da graduação e pós-graduação de diversos cursos, bem como toda a comunidade científica e sociedade civil) os principais institutos jurídicos e não jurídicos do Direito Ambiental, tornando-se acessível a toda sociedade.
Imagem JPEG imageMANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL
A segunda edição do livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Foi escrito com o objetivo de simplificar o trabalho dos auditores e gestores ambientais.Show More Show Less O livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Em seus anexos são disponibilizadas as normas jurídicas relacionadas às auditorias ambientais, sejam elas internacionais ou nacionais (CONAMA, EMAS e leis estaduais). Neste trabalho são fornecidos conceitos, formulários e exemplos como forma de auxiliar os auditores ambientais na condução de seus trabalhos, sendo possível realizar as auditorias ambientais necessárias para a consecução do princípio do desenvolvimento sustentável
Imagem JPEG imageSISTEMA DE GESTAO AMBIENTAL PARA CERTIFICAÇAO
O presente livro explica os principais itens da Norma ISO 14001, para que o leitor consiga desenvolver sozinho um Sistema de Gestão Ambiental certificável. O autor apresenta quadros de modo a facilitar a compreensão da estrutura da Norma ISO 14001, bem como um modelo de Sistema de Gestão Ambiental.Show More Show Less O livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Em seus anexos são disponibilizadas as normas jurídicas relacionadas às auditorias ambientais, sejam elas internacionais ou nacionais (CONAMA, EMAS e leis estaduais). Neste trabalho são fornecidos conceitos, formulários e exemplos como forma de auxiliar os auditores ambientais na condução de seus trabalhos, sendo possível realizar as auditorias ambientais necessárias para a consecução do princípio do desenvolvimento sustentável
Imagem JPEG imageRESOLUÇAO DE CONFLITOS EM RECURSOS HIDRICOS
A preocupação com os recursos hídricos é mundial, devido principalmente ao seu grave estado atual. Este livro aborda a atuação do Estado brasileiro quanto à gestão de suas águas internas, compreendidas nessa gestão as principais normas jurídicas materiais existentes e verificação de sua aplicabilidade pelos tribunais nacionais, através das ações judiciais. O contributo deste trabalho é pesquisar onde reside o problema. Para isso, foi estudada a principal Lei aplicável aos recursos hídricos, Lei 9.433/97, para conseqüente constatação da existência, no Brasil, de boas leis disciplinadoras da atuação do homem em relação aos recursos hídricos e cujas sanções não estão sendo devidamente aplicadas pelos tribunais tradicionais, através das ações judiciais existentes. Residindo o problema na forma como essas normas jurídicas são aplicadas, foram estudados quais são os meios judiciais atualmente existentes e suas eficiências. Assim, mostrou-se ser possível a utilização de outros métodos, como a criação de uma Justiça especializada em meio ambiente; a arbitragem tradicional após algumas alterações legislativas; e a efetiva participação de Câmaras Técnicas para solução de controvérsias, no seio dos Comitês de Bacia, junto ao Ministério Público a fim de que se consiga chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta mais eficaz; e apresentaram-se justificativas jurídicas destinadas a uma alteração do sistema atual. Este trabalho identificou os dispositivos legislativos que têm de ser alterados de maneira a dar legalidade aos novos métodos de solução das controvérsias propostas.
Imagem JPEG imageDIREITO DA INTEGRAÇAO - MERCOSUL (MERCADO COMUM
O livro aborda os principais aspectos do processo de integração regional, desde seu surgimento com o Tratado de Assunção em 1991 até as últimas medidas tomadas pelos Estados Partes para alcançar o mercado comum. Além de fazer o estudo dos pontos principais do processo mercosulista de integração regional, como estrutura orgânica, fontes normativas, resolução de conflitos, o livro analisa todos os estágios alcançados zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, e união política (com a descrição pormenorizada dos objetivos que devem ser alcançados nessas fases, como regime de origem das mercadorias, tarifa externa comum, eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias intrabloco).É um livro que aborda os princípios e instrumentos da Teoria da Integração Regional no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).O livro aborda os principais aspectos do processo de integração regional, desde seu surgimento com o Tratado de Assunção em 1991 até as últimas medidas tomadas pelos Estados Partes para alcançar o mercado comum. Além de fazer o estudo dos pontos principais do processo mercosulista de integração regional, como estrutura orgânica, fontes normativas, resolução de conflitos, o livro analisa todos os estágios alcançados zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, e união política (com a descrição pormenorizada dos objetivos que devem ser alcançados nessas fases, como regime de origem das mercadorias, tarifa externa comum, eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias intrabloco).É um livro que aborda os princípios e instrumentos da Teoria da Integração Regional no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).O livro aborda os principais aspectos do processo de integração regional, desde seu surgimento com o Tratado de Assunção em 1991 até as últimas medidas tomadas pelos Estados Partes para alcançar o mercado comum. Além de fazer o estudo dos pontos principais do processo mercosulista de integração regional, como estrutura orgânica, fontes normativas, resolução de conflitos, o livro analisa todos os estágios alcançados zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, e união política (com a descrição pormenorizada dos objetivos que devem ser alcançados nessas fases, como regime de origem das mercadorias, tarifa externa comum, eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias intrabloco).É um livro que aborda os princípios e instrumentos da Teoria da Integração Regional no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
Imagem JPEG imageDIREITO AMBIENTAL NO MERCOSUL
O comércio se intensificou entre os Estados Partes do MERCOSUL, tornando-se essencial o estudo das normas ambientais da integração regional, seu processo de criação, hierarquia das instituições incumbidas de tal mister, bem como a incorporação pelos Estados Partes das normas ambientais mercosulinas. Este livro traz as principais normas ambientais, desde o Tratado de Assunção, e a evolução normativa mercosulina até a presente data. Como forma a melhor instruir os estudos e trabalhos futuros, são apresentadas as normas que direta ou indiretamente estão ligadas ao meio ambiente, como as decisões do CMC e as Resoluções do GMC.Com o escopo de fornecer subsídios para estudos futuros desse tema, ou mesmo dos trabalhos das principais instituições mercosulinas, são apresentadas as principais disposições constitucionais e infraconstitucionais presentes nos ordenamentos jurídicos dos Estados partes do MERCOSUL.Um livro-texto para todas as disciplinas científicas que estudam o meio ambiente.
Imagem JPEG imageMANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL
O livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Em seus anexos são disponibilizadas as normas jurídicas relacionadas às auditorias ambientais, sejam elas internacionais ou nacionais (CONAMA, EMAS e leis estaduais). Neste trabalho são fornecidos conceitos, formulários e exemplos como forma de auxiliar os auditores ambientais na condução de seus trabalhos, sendo possível realizar as auditorias ambientais necessárias para a consecução do princípio do desenvolvimento sustentável.Show More Show Less O livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Em seus anexos são disponibilizadas as normas jurídicas relacionadas às auditorias ambientais, sejam elas internacionais ou nacionais (CONAMA, EMAS e leis estaduais). Neste trabalho são fornecidos conceitos, formulários e exemplos como forma de auxiliar os auditores ambientais na condução de seus trabalhos, sendo possível realizar as auditorias ambientais necessárias para a consecução do princípio do desenvolvimento sustentável
Imagem JPEG imageDIREITO AMBIENTAL DESCOMPLICADO
O livro destina-se aos alunos de graduação e pós-graduação. Por isso foi escrito num estilo didático, abrangendo os principais institutos jurídicos de Direito Ambiental. Mas não ignoramos que o Direito Ambiental Descomplicado terá também utilidade para a comunidade jurídica em geral, que ainda detém de poucos livros que abordam de forma direta os fundamentos gerais desse novo ramo, o Direito Ambiental.
Imagem JPEG imageDIREITO DAS AGUAS NO MERCOSUL
Este livro apresenta subsídios para a construção de uma política de recursos hídricos internacional, principalmente no que diz respeito aos países do MERCOSUL. São abordados todos os principais tratados internacionais sobre águas, normas jurídeicas comunitárias, e normas jurídicas do MERCOSUL e, principalmente, as de seus Estados Partes, rumo a uma política mercosulista no domínio das águas.O presente livro é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento sobre normas jurídicas internacionais sobre águas doces.É uma obra inovadora, imprescindível na biblioteca daqules que se preocupam com o meio ambiente
Imagem GIF imageDireito Internacional das Águas Doces
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Imagem JPEG imageRegime Jurídico da Reabilitação Urbana
Imagem JPEG imageRegime Jurídico da Urbanização e Edificação - Comentado
Imagem JPEG imageImplicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas
Imagem JPEG imageDireito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos
Imagem JPEG imageEMPREENDEDORISMO ESTRATÉGICO:
Imagem JPEG imageFaces
Imagem JPEG imageBIODIVERSIDADE, PATRIMÔNIO GENÉTICO E BIOTECNOLOGIA NO DIREITO AMBIENTAL
Imagem JPEG imageCOMENTÁRIOS AO "CÓDIGO" FLORESTAL
Imagem JPEG imageCRIMES AMBIENTAIS
Imagem JPEG imageCRIMES NO MEIO AMBIENTE DIGITAL
Imagem JPEG imageCURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Imagem JPEG imageCURSO DE DIREITO DA ENERGIA
Imagem JPEG imageDIREITO AMBIENTAL TRIBUTÁRIO
Imagem JPEG imageLICENCIAMENTO AMBIENTAL
Imagem JPEG imagePRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
Imagem JPEG imageESTATUTO DA CIDADE COMENTADO
Imagem JPEG imageO Direito de Antena em Face do Direito Ambiental no Brasil
ImagemPPGDCAm
Imagem Octet Stream10 JORNADA
Imagem PNG imageCartaz
Imagem JPEG imageLegislação sobre Meios de Hospedagem
Imagem JPEG imageLegislação sobre Meios de Hospedagem
Imagem JPEG imageLegislação sobre Agência de Turismo
Imagem JPEG imageLegislação sobre Guia de Turismo
Imagem JPEG imageLegislação sobre Guia de Turismo
Imagem JPEG imageColetânea de Legislação do Turismo
Imagem JPEG imageMercosul - Livre Circulação de Mercadorias
Imagem JPEG imageExecução Programada de Planos Municipais
Imagem JPEG imageFormulários BDJUR - Urbanismo
Imagem JPEG imageDireito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos
Imagem JPEG imageExecução Programada de Planos Municipais
Imagem GIF imagePoluentes Orgânicos - Volume I - Dinâmica, Destino e Determinação no Ambiente
Imagem JPEG imageLocação Predial Urbana e Condomínio Edilício
Imagem JPEG imageManual de Direito Empresarial
Imagem JPEG imageResponsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações
Imagem JPEG imageMANUAL DE ARBITRAGEM E OUTROS MEIOS ALTERNATIVOS
Imagemturmadepsgraduao.JPG
turma de pós-graduação
Imagem JPEG imageCurso de Atualização
ImagemCurso 1º
ImagemCurso 2º
ImagemCurso 3º
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Imagem JPEG imageCamiseta Novos Direitos
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ImagemCongresso Novos Direitos
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Imagem JPEG imageDireito Ambiental Contemporâneo

Quem Somos

O grupo "Novos Direitos" pretende repercutir sobre o meio acadêmico e científico estimulando-o a refletir e gerar conhecimentos voltados para as demandas sociais na área dos Novos Direitos. Os chamados novos direitos, que abrangem desde o meio ambiente natural, o agrário, o urbanismo, a informação, a proteção da família, até os processos de integração regional, exigem análise composta tanto por questões nacionais do presente, quanto por alternativas adotadas em outros países.   

Nesta perspectiva, o objetivo geral deste grupo é realizar estudos sobre a evolução dos chamados novos direitos, qualificados como direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, possibilitando uma análise ampla e precisa do processo de reconhecimento, sistematização e consolidação dos novos direitos, aspecto essencial nos debates sobre a proteção da cidadania.  

A pesquisa inter, multi e transdiciplinar dos temas busca estabelecer conexões entre as ciências jurídicas e outras áreas do conhecimento, a partir da troca de  experiências, discussão dos assuntos para a construção do conhecimento, organização e participação do corpo docente e discente em seminários e congressos nacionais e internacionais, e publicação de artigos científicos e trabalhos completos, tudo com o escopo de contribuir para a melhoria do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidas na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Clique abaixo para saber mais:

Equipe

Líder do Grupo de Pesquisa:


Pesquisadores:

 

Estudantes de Graduação:

 

Estudantes de Pós-Graduação:

Projetos de Pesquisa

Título  do  projeto  de  pesquisa:  DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM QUESTÃO: participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de São Carlos – SP.

O projeto é coordenado pelo Dr. Celso Maran de Oliveira, professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da UFSCar e líder do grupo de pesquisa CNPq/UFSCar Novos Direitos; e terá como pesquisadores associados o pós-graduando MSc. Pedro Luciano Colenci, que desenvolve pesquisa de Doutorado nessa temática; o pós-graduando Ivo Redigolo Moreira Pires; a pós-graduanda Isabela Battistello Espindola; a graduada Andrea Pereira Honda de Moraes; a graduada Elaine Cristina Cunha Melnicky; o graduado Carlos Henrique de Oliveira; e a graduanda do curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, que desenvolve pesquisa de iniciação científica nessa temática. Todos os integrantes desta pesquisa fazem parte do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq (Novos Direitos) e certificado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Instituição sede: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Resumo:

O projeto tem por escopo discutir a democracia representativa diante das diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionalidade social das cidades, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades, especialmente  a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os  aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas. A metodologia será, em geral, de tipo quantitativo-qualitativo, por meio de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os vereadores e representantes da sociedade civil da cidade de São Carlos - SP, observação direta da atuação do poder legislativo municipal em relação à participação da comunidade no momento de revisão do plano diretor do município elencado para estudo. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo a cidade de São Carlos - SP.

Abstract:

This project aims to discuss the representative democracy in face of the various possibilities of popular participation in the city urbanization process, as an important urban planning tool and an integral part of the social function of the city, as laid in the Federal Constitution of 1988. This fundamental right grows economically in line with the environment as a whole, without any social exclusion, being possible when it can count on a participatory urban planning. This work, in order to directly confront the issue of the social function of the city, especially about the popular participation in urban public policies, presents an innovative approach that has the objective to produce a theoretical framework capable of guiding the management and legislative aspects regarding urban practices. The methodology of this work will be, in general, quantitative and qualitative. It will go through bibliographical reviews, access to official documents regarding municipal urban planning, meetings and interviews with local policy makers, directly observing the work of the legislative power in the municipality in relation to the community participation at the time of revising the director plan of the city. The urban matter shall be covered from the general to the particular. It will be always  worked  the  interactivity  of  mechanisms  and  instruments  described  in  laws  with possible practices of urban planning, especially analyzing the democratic participation practices, having as object of study the city of São Carlos - SP.

Livros

LIVROS PUBLICADOS PELOS INTEGRANTES DO GRUPO "NOVOS DIREITOS":

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A segunda edição do livro Direito Ambiental Descomplicado foi escrito com o intuito de apresentar aos leitores (alunos da graduação e pós-graduação de diversos cursos, bem como toda a comunidade científica e sociedade civil) os principais institutos jurídicos e não jurídicos do Direito Ambiental, tornando-se acessível a toda sociedade. A segunda edição do livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Foi escrito com o objetivo de simplificar o trabalho dos auditores e gestores ambientais.Show More Show Less O livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Em seus anexos são disponibilizadas as normas jurídicas relacionadas às auditorias ambientais, sejam elas internacionais ou nacionais (CONAMA, EMAS e leis estaduais). Neste trabalho são fornecidos conceitos, formulários e exemplos como forma de auxiliar os auditores ambientais na condução de seus trabalhos, sendo possível realizar as auditorias ambientais necessárias para a consecução do princípio do desenvolvimento sustentável O presente livro explica os principais itens da Norma ISO 14001, para que o leitor consiga desenvolver sozinho um Sistema de Gestão Ambiental certificável. O autor apresenta quadros de modo a facilitar a compreensão da estrutura da Norma ISO 14001, bem como um modelo de Sistema de Gestão Ambiental.Show More Show Less O livro MANUAL DE AUDITORIA AMBIENTAL descreve todos os procedimentos para a realização de auditorias ambientais, sejam elas voluntárias (ISO 14001 e EMAS) ou compulsórias (por determinação legal estadual). Em seus anexos são disponibilizadas as normas jurídicas relacionadas às auditorias ambientais, sejam elas internacionais ou nacionais (CONAMA, EMAS e leis estaduais). Neste trabalho são fornecidos conceitos, formulários e exemplos como forma de auxiliar os auditores ambientais na condução de seus trabalhos, sendo possível realizar as auditorias ambientais necessárias para a consecução do princípio do desenvolvimento sustentável A preocupação com os recursos hídricos é mundial, devido principalmente ao seu grave estado atual. Este livro aborda a atuação do Estado brasileiro quanto à gestão de suas águas internas, compreendidas nessa gestão as principais normas jurídicas materiais existentes e verificação de sua aplicabilidade pelos tribunais nacionais, através das ações judiciais. O contributo deste trabalho é pesquisar onde reside o problema. Para isso, foi estudada a principal Lei aplicável aos recursos hídricos, Lei 9.433/97, para conseqüente constatação da existência, no Brasil, de boas leis disciplinadoras da atuação do homem em relação aos recursos hídricos e cujas sanções não estão sendo devidamente aplicadas pelos tribunais tradicionais, através das ações judiciais existentes. Residindo o problema na forma como essas normas jurídicas são aplicadas, foram estudados quais são os meios judiciais atualmente existentes e suas eficiências. Assim, mostrou-se ser possível a utilização de outros métodos, como a criação de uma Justiça especializada em meio ambiente; a arbitragem tradicional após algumas alterações legislativas; e a efetiva participação de Câmaras Técnicas para solução de controvérsias, no seio dos Comitês de Bacia, junto ao Ministério Público a fim de que se consiga chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta mais eficaz; e apresentaram-se justificativas jurídicas destinadas a uma alteração do sistema atual. Este trabalho identificou os dispositivos legislativos que têm de ser alterados de maneira a dar legalidade aos novos métodos de solução das controvérsias propostas. O livro aborda os principais aspectos do processo de integração regional, desde seu surgimento com o Tratado de Assunção em 1991 até as últimas medidas tomadas pelos Estados Partes para alcançar o mercado comum. Além de fazer o estudo dos pontos principais do processo mercosulista de integração regional, como estrutura orgânica, fontes normativas, resolução de conflitos, o livro analisa todos os estágios alcançados zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, e união política (com a descrição pormenorizada dos objetivos que devem ser alcançados nessas fases, como regime de origem das mercadorias, tarifa externa comum, eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias intrabloco).É um livro que aborda os princípios e instrumentos da Teoria da Integração Regional no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).O livro aborda os principais aspectos do processo de integração regional, desde seu surgimento com o Tratado de Assunção em 1991 até as últimas medidas tomadas pelos Estados Partes para alcançar o mercado comum. Além de fazer o estudo dos pontos principais do processo mercosulista de integração regional, como estrutura orgânica, fontes normativas, resolução de conflitos, o livro analisa todos os estágios alcançados zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, e união política (com a descrição pormenorizada dos objetivos que devem ser alcançados nessas fases, como regime de origem das mercadorias, tarifa externa comum, eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias intrabloco).É um livro que aborda os princípios e instrumentos da Teoria da Integração Regional no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).O livro aborda os principais aspectos do processo de integração regional, desde seu surgimento com o Tratado de Assunção em 1991 até as últimas medidas tomadas pelos Estados Partes para alcançar o mercado comum. Além de fazer o estudo dos pontos principais do processo mercosulista de integração regional, como estrutura orgânica, fontes normativas, resolução de conflitos, o livro analisa todos os estágios alcançados zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, e união política (com a descrição pormenorizada dos objetivos que devem ser alcançados nessas fases, como regime de origem das mercadorias, tarifa externa comum, eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias intrabloco).É um livro que aborda os princípios e instrumentos da Teoria da Integração Regional no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) 

O comércio se intensificou entre os Estados Partes do MERCOSUL, tornando-se essencial o estudo das normas ambientais da integração regional, seu processo de criação, hierarquia das instituições incumbidas de tal mister, bem como a incorporação pelos Estados Partes das normas ambientais mercosulinas. Este livro traz as principais normas ambientais, desde o Tratado de Assunção, e a evolução normativa mercosulina até a presente data. Como forma a melhor instruir os estudos e trabalhos futuros, são apresentadas as normas que direta ou indiretamente estão ligadas ao meio ambiente, como as decisões do CMC e as Resoluções do GMC.Com o escopo de fornecer subsídios para estudos futuros desse tema, ou mesmo dos trabalhos das principais instituições mercosulinas, são apresentadas as principais disposições constitucionais e infraconstitucionais presentes nos ordenamentos jurídicos dos Estados partes do MERCOSUL.Um livro-texto para todas as disciplinas científicas que estudam o meio ambiente. Este livro apresenta subsídios para a construção de uma política de recursos hídricos internacional, principalmente no que diz respeito aos países do MERCOSUL. São abordados todos os principais tratados internacionais sobre águas, normas jurídeicas comunitárias, e normas jurídicas do MERCOSUL e, principalmente, as de seus Estados Partes, rumo a uma política mercosulista no domínio das águas.O presente livro é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento sobre normas jurídicas internacionais sobre águas doces.É uma obra inovadora, imprescindível na biblioteca daqules que se preocupam com o meio ambiente Legislação sobre Meios de Hospedagem Legislação sobre Agência de Turismo Legislação sobre Guia de Turismo  

Coletânea de Legislação do Turismo  BIODIVERSIDADE, PATRIMÔNIO GENÉTICO E BIOTECNOLOGIA NO DIREITO AMBIENTAL  COMENTÁRIOS AO "CÓDIGO" FLORESTAL   CRIMES AMBIENTAIS   CRIMES NO MEIO AMBIENTE DIGITAL    

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO   CURSO DE DIREITO DA ENERGIA  DIREITO AMBIENTAL TRIBUTÁRIO   LICENCIAMENTO AMBIENTAL    PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL  

ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO  O Direito de Antena em Face do Direito Ambiental no Brasil  EMPREENDEDORISMO ESTRATÉGICO:  Faces   Locação Predial Urbana e Condomínio Edilício  

Manual de Direito Empresarial  Mercosul - Livre Circulação de Mercadorias  MANUAL DE ARBITRAGEM E OUTROS MEIOS ALTERNATIVOS    Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Comentado 

Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas Direito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos Execução Programada de Planos Municipais  Formulários BDJUR - Urbanismo  Direito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos  Execução Programada de Planos Municipais 

Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações  Poluentes Orgânicos - Volume I - Dinâmica, Destino e Determinação no Ambiente

 

Textos

2016

Democracia participativa no direito urbanístico. 1. ed. São Carlos: EdUFSCar, 2016. v. 1. 131p . 

Aplicação da escada de participação popular nas ações de revisão do plano diretor de São Carlos-SP. In: Sandra Medina Benini, Jeane Aparecida Rombi Godoy Rosin. (Org.). Estudos Urbanos: uma abordagem interdisciplinar da cidade contemporânea. 2ed.Tupã: ANAP, 2016, v. 1, p. 17-39. 

CHILE: na Vanguarda da Transição Energética na América do Sul. In: Suzana Tavares da Silva. (Org.). Roteiro Jurídico Comparado da Eficiência Energética. 1ed.Coimbra: Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016, v. 1, p. 343-386. 

 

WORKING PAPERS DE DIREITO DA ENERGIA - Panorama e Reflexões sobre o Energiewende. 5. ed. Coimbra: Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016. 26p . 

The Arbitral Tribunal as an alternative legal instrument for solving water conflicts in Brazil. Ambiente & Sociedade (Online), v. 19, p. 145-162, 2016. 

 

Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL. Revista Ambiente & Água, v. 11, p. 291-303, 2016. 

 

A Conciliação Ambiental no Estado de São Paulo. In: 21 Congresso de Direito Ambiental, 2016, São Paulo. IDPV - 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental- Jurisprudência, Ética e Justiça Ambiental. São Carlos: IDPV, 2016. v. 2. p. 524-540. 


2015

Novos Direitos - cidades em crise?. 1. ed. São Carlos: RiMa, 2015. v. 1. 232p . 


A democracia hídrica no âmbito internacional. In: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. (Org.). Direito Ambiental Contemporâneo. 1ed.São Paulo/SP: Saraiva, 2015, v. 1, p. 53-76. 


Instrumentos urbanísticos de participação pública no Brasil e em Portugal. In: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. (Org.). Direito Ambiental Contemporâneo. 1ed.São Paulo/SP: Saraiva, 2015, v. 1, p. 141-176. 

Integração Sul-Americana - O Direito da UNASUL. Temas de Integração, v. 1, p. 266-291, 2015. 


Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental, v. 80, p. 423-450, 2015.

 

A Arbitragem como Alternativa para Solução de Conflitos Ambientais no Brasil. Revista Vitas: visoes transdisciplinares sobre ambiente e sociedade, v. V, p. 1-17, 2015. 

 

SUSTAINABLE ENERGY INTEGRATION: a real possibility in South America through the UNASUR. Revista Pós Ciências Sociais, v. 12, p. 275-287, 2015. 

Um diagnóstico da efetividade da contribuição cidadã na gestão pública municipal. CEDOUA (Coimbra), v. 36, p. 9-25, 2015. 

Harmonização das normas jurídicas ambientais nos países do MERCOSUL. Ambiente & Sociedade (Online), v. 18, p. 1-18, 2015. 

 

Democracia Participativa no Direito Urbanístico - Estudo Comparativo Brasil e Portugal: resultados preliminares após aplicação de questionários. In: Celso Maran de Oliveira. (Org.). Novos Direitos - cidades em crise?. 1ed.São Carlos: RiMa, 2015, v. 1, p. 133-160. 

 

Aspectos jurídicos dos refugiados ambientais no contexto urbano. In: Celso Maran de Oliveira. (Org.). Novos Direitos - cidades em crise?. 1ed.São Carlos: RiMa, 2015, v. 1, p. 161-174. 

Políticas públicas de gestão de águas: o caso do município de São Carlos (SP). In: Celso Maran de Oliveira. (Org.). Novos Direitos - cidades em crise?. 1ed.São Carlos: RiMa, 2015, v. 1, p. 189-206. 

A crise da representação democrática e o Orçamento Participativo como experiência de democracia participativa. In: Celso Maran de Oliveira. (Org.). Novos Direitos - cidades em crise?. 1ed.São Carlos: RiMa, 2015, v. 1, p. 207-223. 


Aspectos jurídicos dos refugiados ambientais no contexto urbano. In: I Congresso Novos Direitos - Cidades em crise?, 2015, São Carlos. ANAIS I CONGRESSO NOVOS DIREITOS Cidades em crise?. São Carlos: UFSCar, 2015. v. 1. p. 41-51. 

O novo código de processo civil e a implementação das políticas públicas do meio ambiente. In: I Congresso Novos Direitos - Cidades em crise?, 2015, São Carlos. ANAIS I CONGRESSO NOVOS DIREITOS Cidades em crise?. São Carlos: UFSCar, 2015. v. 1. p. 209-219. 

Políticas públicas de gestão de águas: o caso do município de São Carlos ? SP. In: I Congresso Novos Direitos - Cidades em crise?, 2015, São Carlos. ANAIS I CONGRESSO NOVOS DIREITOS Cidades em crise?. São Carlos: UFSCar, 2015. v. 1. p. 241-246. 

Utilização de SIG no mapeamento político energético na UNASUL. In: I Congresso Novos Direitos - Cidades em crise?, 2015, São Carlos. ANAIS I CONGRESSO NOVOS DIREITOS Cidades em crise?. São Carlos: UFSCar, 2015. v. 1. p. 264-271. 

 

Participação popular no Orçamento Participativo de São Carlos (SP). In: I Congresso Novos Direitos - Cidades em crise?, 2015, São Carlos. ANAIS I CONGRESSO NOVOS DIREITOS Cidades em crise?. São Carlos: UFSCar, 2015. v. 1. p. 314-322. 

Contexto atual da mobilidade urbana e seus impactos socioeconômicos e ambientais no meio urbano - estudo de caso na cidade de São Carlos. In: I Congresso Novos Direitos - Cidades em crise?, 2015, São Carlos. ANAIS I CONGRESSO NOVOS DIREITOS Cidades em crise?. São Carlos: UFSCar, 2015. v. 1. p. 377-387. 


2014

Diretrizes de Auditoria Ambiental. 1. ed. São Carlos: EdUFSCar, 2014. v. 1. 208p . 

 

Imposto territorial rural (ITR) para imóveis localizados em perímetro urbano e utilizados por agricultores familiares. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, v. 7, p. 56-63, 2014. 

DEMOCRACIA DA ÁGUA: DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS À ATUAÇÃO DE UMA MICROBACIA HIDROGRÁFICA. Veredas do Direito, v. 11, p. 271-298, 2014. 

Integração energética sustentável ? uma possibilidade real na América do Sul através da UNASUL. In: IX Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, Porto Alegre, 2014. 

Tribunal arbitral da água (in)viabilidade?. In: Colóquio Internacional Justiça, Política e Sociedade, 2014, São Carlos. Anais de Evento. Colóquio Internacional Justiça, Política e Sociedade. São Carlos: UFSCar, 2014. p. 1-18. 

2013

Mercosul Ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 36, p. 37-63, 2013.

 

Subsídios Metodológicos de Gestão Ambiental. In: Lúcia Helena Sipaúba Tavares. (Org.). Uso Racional da água em Aquicultura. 1ed.Jaboticabal: Gráfica Maria de Lourdes-ME, 2013, v. , p. 165-176. 

2008

Tribunais de recursos hídricos: abordagem sobre o tribunal da água de Florianópolis o tribunal da água de Valência e a possibilidade de implantação no Brasil. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, v. 03, p. 107-142, 2008. 

2007

Direito Comunitário no Domínio das Águas. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, v. 1, p. 292-317, 2007. 

Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no Brasil. Revista de Direito Ambiental, v. 46, p. 41-62, 2007. 

 

Auditoria

AUDITORIAS AMBIENTAIS

> auditoria de conformidade legal;

As auditorias de conformidade, em que se busca a adequação com a legislação e os regulamentos aplicáveis. Essa conformidade tem de ser entendida de maneira ampla, ou seja, não somente as normas jurídicas ambientais estabelecidas pelo Poder Público, mas também as normas criadas pela própria auditada, em que será analisado o cumprimento de políticas, diretrizes, regras, procedimentos, entre outros, estabelecidos por normas, instituídas ou não pelo órgão ou entidade responsável pela ação investigada.

> auditoria de desempenho ambiental;

Na auditoria de desempenho busca-se examinar as ações da Auditada quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia. Deve ser levado em consideração, além do uso dos recursos naturais, ainda a gestão que é desenvolvida sobre esses recursos naturais, tais como o uso de água, de madeira, sempre analisando esses usos de forma sustentável, na busca de um equilíbrio econômico ambiental. Acrescem-se, ainda, os aspectos humanos e financeiros, como, por exemplo, os recursos humanos envolvidos em uma avaliação ambiental de um programa, investimentos financeiros no sentido de minimizar os impactos ambientais como compra de novas tecnologias, entre muitos aspectos.

> auditoria de descomissionamento;

As auditorias de descomissionamento são utilizadas para auditar empreendimentos desativados e sua afetação ao ecossistema, bem como à população do entorno. Também utilizada para avaliar as consequências ao meio ambiente natural, e seu entorno, em relação a desativação de uma atividade.

> auditoria de responsabilidades (due diligence);

As auditorias de responsabilidades, mais conhecidas como “Due Diligence”, avaliam o passivo ambiental da empresa. São determinadas por terceiros interessados, ou seja, pessoas que têm algum interesse em conhecer a real situação daquele empreendimento em relação ao meio ambiente, quanto às suas responsabilidades ambientais, ocorrendo por ocasião de fusões, aquisições diretas ou indiretas ou de refinanciamento de empresa, exigidas, neste caso, pelas financeiras. Nesse tipo de auditoria o requerente da auditoria avaliará as possibilidades de aquisição, fusões ou empréstimo, bem como terá real noção do valor daquela empresa, após auditada, podendo influir no preço final do contrato. É investigado se a auditada tem passivos ambientais consolidados, tais como: multas, taxas, gastos para implantação de procedimentos e tecnologias que possibilitem o cumprimento das não-conformidades, condenações quanto à reparação de danos ambientais, indenizações a terceiros afetados pelo dano ao meio ambiente, entre outros.

> auditoria de locais afetados por acidente ambiental;

Avaliação de responsabilidade perante os danos e as causas de acidente ambiental. As auditorias de locais afetados por algum acidente ambiental, como, por exemplo, a contaminação do solo, água ou mesmo a queimada de uma floresta. Ou mesmo ante uma possível responsabilidade por contaminação, ocorrendo normalmente quando uma organização deseja adquirir edificações ou terrenos para expandir um processo produtivo.

> auditoria de avaliação de ciclo de vida.

Auditoria de avaliação do ciclo de vida de um produto ou processo, em que são avaliadas sistematicamente as implicações de determinado produto ou processo produtivo desde o momento de sua fabricação até seu descarte no meio ambiente. São considerados nessa avaliação, portanto: matérias-primas, transporte, processamento dos materiais genéricos, processo de manufatura, transporte ulterior e distribuição do produto acabado. Busca-se redução dos efeitos ambientais negativos em todos os níveis de vida do produto, tendo-se em conta os efeitos de sua introdução nos mercados e os potenciais padrões de consumo em função dos valores presentes e futuros de uma sociedade.

Interessados, favor enviar e-mail ou contatar pelo telefone do Grupo.

Direito Ambiental


LINHA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL

OBJETIVO

A linha investiga as relações entre Direito e Ambiente na Sociedade Contemporânea. Trabalha o Direito Ambiental sob o prisma de direito fundamental intergeracional e interterritorial.

PALAVRAS-CHAVE

Desenvolvimento sustentável; Direito Ambiental; Princípios constitucionais ambientais;

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direitos Especiais; Direito Ambiental;

PESQUISADORES

Benigno Cavalcante
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Celso Maran de Oliveira
Dulce Margarida de Jesus Lopes
Edinaldo Beserra
Fernando Castro da Silva Maraninchi
Ozelito Possidônio de Amarante Junior
Pedro Luciano Colenci
Cláudia Elisabeth Pozzi
Silvano do Carmo Souza
Karina Granado

ESTUDANTES

Isabel Cristina Nunes de Sousa
Pedro Luciano Colenci

José Wamberto Zanquim Junior

Celso Rizzo

 

SUBLINHA: CIDADES (DES)FUNCIONAIS

Projeto: (2015 - atual) Função social da cidade e o papel do Poder Judiciário

Projeto: (2015 - atual) Função social da cidade e o papel do Poder Legislativo Municipal


SUBLINHA: RECURSOS HÍDRICOS

Coordenadores da sublinha: Silvano Carmo de Souza

Projeto: (2013 - 2015) "A democracia hídrica no âmbito internacional" (Integrantes: Celso Maran de Oliveira, Cláudia Elisabeth Pozzi, Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, Fernanda Soares Cardoso)

Projeto: (2013 -  2015) "Acesso à água e saneamento como Direito Humano" (Integrantes: Celso Maran de Oliveira, Silvano Carmo de Souza)

Projeto: (2013 - 2014) "Estações de tratamento de esgotos e responsabilidades ambientais - estudo de caso do Município de Itirapina - SP." (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Ozelito Possidônio de Amarante Junior, Adeildo Cabral da Silva, Illona Maria de Brito Sá)


SUBLINHA: MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS

Coordenadores: José Wamberto Zanquim Junior

Projeto: (2013 - 2015) "A arbitrgem como alternativa para solução de conflitos ambientais no Brasil" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, José Wamberto Zanquim Junior, Karina Granado)

Projeto: (2013 - 2015) "Arbitragem Ambiental Internacional" (integrantes: José Wamberto Zanquim Junior, Celso Maran de Oliveira, Victoria Ignatz Gomes)


SUBLINHA: TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

Coordenador: Fernando de Castro Maraninchi

Projeto: (2013 - 2014) "Imposto Territoria Rural (ITR) para imóveis localizados em perímetro urbano e utilizados por agricultores familiares" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Fernando de Castro Maraninchi)


SUBLINHA: AMBIENTAL EMPRESARIAL

Coordenador: Celso Maran de Oliveira

Projeto: (2012 - 2013) "Sistemas de Gestão Ambiental"(integrante: Celso Maran de Oliveira). Publicado em forma de livro "Sistema de Gestão Ambiental para Certificação ISO 14001"(e-book) pela Livraria Cultura.

Direito Agrário


LINHA DE PESQUISA: DIREITO AGRÁRIO

OBJETIVO

A linha de pesquisa em Direito Agrário busca interagir com a questão agrária brasileira, entendendo o meio rural como um espaço de direitos fundamentais em conflito e assim dialogar com as possibilidades teóricas de se efetivar o direito ao bem-estar social, ambiental e econômico.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Agrário; Função Social da Propriedade Rural; Sustentabilidade agrária-ambiental

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Agrárias; Recursos Florestais e Engenharia Florestal; Conservação da Natureza; Recuperação de Areas Degradadas

PESQUISADORES

Celso Maran de Oliveira
Edinaldo Beserra
Fernando Castro da Silva Maraninchi

 

SUBLINHA: TRIBUTAÇÃO AGRÁRIA

Coordenador: Celso Maran de Oliveira

Projeto: 2013 - 2014 "Imposto Territoria Rural (ITR) para imóveis localizados em perímetro urbano e utilizados por agricultores familiares" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Fernando de Castro Maraninchi)

Direito Urbanístico


LINHA DE PESQUISA: DIREITO URBANÍSTICO

OBJETIVO

Investiga a complexidade das relações entre o Direito Ambiental e Urbanístico na sociedade atual, de maneira inter/multi/transdisciplinar. Esses ramos do Direito estão alicerçados no princípio do direito humano fundamental e devem contribuir para uma sadia qualidade de vida de todos. A linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Função Social da Propriedade, Planejamento Urbanístico e as Funções Sociais das Cidades, Direito Ambiental Constitucional, Estado Socioambiental de Direito.

PALAVRAS-CHAVE

Gestão Urbana, Planejamento Urbano

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas; Arquitetura e Urbanismo; Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo; Teoria do Urbanismo

SETORES DE APLICAÇÃO

Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e Planejamento Habitacional

PESQUISADORES

Benigno Cavalcante
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Celso Maran de Oliveira
Dulce Margarida de Jesus Lopes
Edinaldo Beserra

Fernanda Paula Marques Oliveira

Fernando Castro da Silva Maraninchi
Geraldo Maciel Rocha Mendes Ribeiro
Ozelito Possidônio de Amarante Junior
Elaine Cristina da Cunha Melnicky

 Carlos Henrique de Oliveira

ESTUDANTE

Isabel Cristina Nunes de Sousa 

Pedro Luciano Colenci

 

SUBLINHA: CIDADES (DES)FUNCIONAIS

Projeto: (2015 - atual) Função social da cidade e o papel do Poder Executivo Municipal

 

SUBLINHA: DEMOCRACIA URBANA

Coordenadores: Dulce Lopes, Pedro Luciano Colenci

Projeto: (2014 - 2015)  "Democracia participativa no Direito Urbanístico – estudo comparativo Brasil e Portugal (U.E.) (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Dulce Lopes, Pedro Luciano Colenci, Isabel Cristina Nunes de Sousa)

Projeto: (2014 - 2015) "Participação popular no Orçamento Participativo de São Carlos - SP"(integrantes: Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, Celso Maran de Oliveira)

Projeto: (2013 - 2013) "Participação popular sob a égide do Estatuto da Cidade" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Dulce Lopes, Isabel Cristina Nunes de Sousa)

Projeto: (2013 - 2015) "Instrumentos urbanísticos de participação popular" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Dulce Lopes, Pedro Luciano Colenci, Isabel Cristina Nunes de Souza)

Família e Ambiente

LINHA DE PESQUISA: FAMÍLIA E AMBIENTE

OBJETIVO

A linha de pesquisa em Família e Ambiente busca o estudo sobre as repercussões da estruturação da família sobre o ambiente de seu entorno, tendo em vista o bem-estar coletivo.

PALAVRAS-CHAVE

Ambiente; Família; Planejamento

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direitos Especiais; Proteção de Menores; Direito Ambiental

PESQUISADORES

Celso Maran de Oliveira

Cláudia Elisabeth Pozzi

Geraldo Maciel Rocha Mendes Ribeiro

 

SUBLINHA: CIDADES (DES)FUNCIONAIS

Projeto: (2015- atual) Função social da cidade e função social da propriedade privada

Direito à Informação

LINHA DE PESQUISA: DIREITO À INFORMAÇÃO

OBJETIVO

O direito de acesso a informações públicas integra o conjunto de direitos fundantes das sociedades modernas relacionados à disseminação do conhecimento e da informação. Buscar-se-á a sedimentação da democracia através do direito à informação.

PALAVRAS-CHAVE

Democracia; Informação

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direitos Especiais

SETORES DE APLICAÇÃO

Informação e gestão C&T

PESQUISADORES

Carlos Costa Jordão
Celso Maran de Oliveira

Consultorias Urbanísticas

CONSULTORIAS JURÍDICAS URBANÍSTICAS PARA:

> atualização legal e elaboração de minutas de leis urbanística municipais, especialmente relacionadas ao Plano Diretor Participativo;

> assessoria jurídica em projetos de parcelamento do solo;

> assessoria jurídica em empreendimentos urbanísticos;

elaboração de pareceres jurídicos e técnicos em processos administrativos e judiciais.


Interessados, favor enviar e-mail ou contatar pelo telefone do Grupo.

Consultorias Ambientais

CONSULTORIAS JURÍDICAS AMBIENTAIS PARA:

diagnóstico jurídico legislativo e elaboração de minutas dos projetos de leis municipais ambientais;

assessoria ambiental preventiva às empresas, produtores rurais e prefeituras;

> assessoria jurídica para averbação de reserva legal florestal;

assessoria jurídica em licenciamentos ambientais;

> elaboração de pareceres jurídicos e técnicos em processos administrativos e judiciais.

> elaboração de pareceres jurídicos e técnicos em processos administrativos e judiciais.

> atualização da legislação ambiental para certificação ISO 14001.

Interessados, favor enviar e-mail ou contatar pelo telefone do Grupo.

Projetos Ambientais

PROJETOS AMBIENTAIS:

> projetos de adequação empresarial ambiental;

Legislação ambiental aplicável: 
Avaliar os aspectos e impactos ambientais da empresa e, através destas informações, diagnosticar a legislação ambiental aplicável (federal, estadual, e municipal).

Auditorias ambientais: 
Realizar curso de auditores internos para ISO 14001, e realização de auditorias ambientais em geral.

Licenciamento ambiental: 
Consultoria jurídica para renovação de Licença Ambiental de Operação.


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Direito Internacional e Ambiental

LINHA DE PESQUISA: DIREITO INTERNACIONAL E AMBIENTAL

OBJETIVO

Estuda o fenômeno integração regional e ambiental no continente sul-americano, como o MERCOSUL e a UNASUL, possibilitando o estabelecimento de um processo comparativo com a União Europeia.

PALAVRAS-CHAVE

Integração Regional; MERCOSUL, UNASUL, União Europeia;

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Internacional Público

PESQUISADORES

Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Celso Maran de Oliveira
Dulce Margarida de Jesus Lopes
Geraldo Maciel Rocha Mendes Ribeiro
Ozelito Possidônio de Amarante Junior

José Luis Bolzan de Morais

Carlos Abrantkoski Rister

Bruno José B. Vanconcellos

ESTUDANTE

Rafael Luis Mania Zabotto

Isabela Battistello Espíndola

Adriano José Claro Junior

 

SUBLINHA: CIDADES (DES)FUNCIONAIS

Projeto: (2015 - atual) Função social da cidade na processo de integração regional da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)

 

SUBLINHA: ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Coordenadora: Celso Maran de Oliveira

Projeto: (2014 - 2014) "Energia na União Europeia: competitividade no atual modelo econômico ou a liderança numa economia de vanguarda?" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Roberta Hehl de Sylos Cintra, Rafael Luis Mania Zabotto)

Projeto: (2013 - 2013) "Reflexões sobre a política energética na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Roberta Hehl de Sylos Cintra)

 

SUBLINHA: TEORIA DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Coordenador: Celso Maran de Oliveira

Projeto: (2013 - 2013) "MERCOSUL Ambiental" (integrante: Celso Maran de Oliveira). Artigo publicado na Revista de Brasileira de Direito Ambiental (ISSN: 1807:9962) vol. 36 - ano 9 - out./dez. de 2013, pp. 37-63.

Projeto: (2013 - 2015) "A construção normativa da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)" - (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Carlos Eduardo Quinelatto, Karina Granado)

Projeto: (2013 - 2013) "Harmonização das normas jurídicas ambientais nos países do MERCOSUL" (integrante: Celso Maran de Oliveira)

Projeto: (2013 - 2014) "UNASUL e as Constituições de seus Estados membros: em busca de uma integração Sul-Americana" (integrantes: Celso Maran de Oliveira, Karina Granado, Carlos Eduardo Quinelatto)

Projeto: (2012 - 2013) "Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos"(integrantes: Celso Maran de Oliveira, Ozelito P. Amarante Junior, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Pedro Luciano Colenci). Publicado em forma de artigo completo "Classificação dos acordos internacionais sobre águas doces" nos ANAIS do 12 Congresso da Água, Lisboa, 2014. 


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Cursos

1º CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Data: 15/3/2014 a 05/4/2014

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Portugal - Lisboa

O grupo Novos Direitos apresenta quatro trabalhos no tríplice evento internacional, ocorrido este mês na cidade de Lisboa - Portugal





Trabalhos apresentados:

1. ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS CONSTRUÇÕES CIVIS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS – SP (BRASIL)

2. CLASSIFICAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE ÁGUAS DOCES NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS.

3. ÁGUAS DOCES NO MERCOSUL – abordagem jurídica

4. O PANTANAL BRASILEIRO: MARCOS REGULATÓRIOS QUE DESREGULAM O FUNCIONAMENTO DO BIOMA EM BENEFÍCIO DO AGRONEGÓCIO


Camisetas do Grupo Novos Direitos

 

 

Camiseta Novos Direitos

Adquira a camiseta cor AZUL do Grupo de Pesquisa CNPq Novos Direitos por R$ 25,00.

Envie sua solicitação. Clique aqui e preencha o formulário.

Resolução SMA - 32 de 11-5-2010

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Texto Resolução SMA 32

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Texto Constituição Federal

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Texto Lei 11445

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Texto Lei 6766

PDF document icon Lei 6766 - parcelamento do solo urbano.pdf — PDF document, 107 kB (110122 bytes)

Texto Lei 6938

PDF document icon Lei 6938 - PNMA.pdf — PDF document, 281 kB (288394 bytes)

Texto Lei 9433

PDF document icon Lei 9433 - PNRH.pdf — PDF document, 84 kB (86340 bytes)

Texto Lei 9605

PDF document icon Lei 9605 - lei de crimes ambientais.pdf — PDF document, 115 kB (117876 bytes)

Texto Lei 9795

PDF document icon Lei 9795 - educação ambiental.pdf — PDF document, 30 kB (31297 bytes)

Texto Lei 9985

PDF document icon Lei 9985 - SNUC.pdf — PDF document, 108 kB (111142 bytes)

Texto Lei 10257

PDF document icon Lei 10257 - lei da política urbana.pdf — PDF document, 162 kB (166542 bytes)

Texto Lei 10406

PDF document icon Lei 10406 - código civil brasileiro.pdf — PDF document, 1431 kB (1466147 bytes)

Texto Lei 12651

PDF document icon Lei 12651 - código florestal.pdf — PDF document, 332 kB (340572 bytes)

Texto Lei Complementar 140

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Texto Conama 237

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