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Congresso

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II CONGRESSO NOVOS DIREITOS

A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea

18, 19 e 20 de outubro de 2017

Departamento de Ciências Ambientais/UFSCar

São Carlos – SP

 

Apresentação do evento

O II Congresso Novos Direitos será realizado entre os dias 18 e 20 de outubro de 2017, na cidade de São Carlos, interior do Estado de São Paulo, em uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Novos Direitos, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambientais (PPGCAm) e o Departamento de Ciência Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Pretende-se oferecer subsídios para a discussão, análise, execução de estudos, projetos e ações relacionados à interdisciplinaridade do Direito com as demais áreas de conhecimento, fundamentados em conceitos desenvolvidos pela comunidade científica e em experiências práticas do setor público, privado e das Organizações Não Governamentais.

Destaque especial será dado às discussões envolvendo as pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento na UFSCar que relacionem o Direito com outras áreas de estudo.

Objetivos específicos

  • Fortalecer o intercâmbio de experiências e informações entre pesquisadores, estudantes, técnicos, gestores públicos e movimentos sociais.
  • Transferir e difundir conhecimentos relacionados à interdisciplinaridade do Direito com outros saberes, contemplando as mais diversas áreas de conhecimento.
  • Fomentar  debates e troca de saberes sobre a interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea. 
  • Reforçar o intercâmbio entre os grupos de estudos interdisciplinares no Direito.


Público alvo

  • Pesquisadores, professores universitários, alunos de pós-graduação dos cursos afins ao evento.
  • Sociólogos, juristas, engenheiros, arquitetos, técnicos e demais profissionais especializados.
  • Empresas prestadoras de serviços sobre planejamento e gestão ambiental e urbanística.
  • Serventuários do Poder Judiciário Estadual e Federal.
  • Demais pessoas interessadas no tema.


Abrangência

O II Congresso Novos Direitos é um evento de abrangência internacional e reunirá profissionais, pesquisadores e estudantes de diversas áreas para aprimorar o conhecimento técnico, científico e cultural.


Data e local do evento

O evento será realizado nas dependências da Universidade Federal de São Carlos, situado na Rodovia Washington Luís, 235 (SP-310), na cidade de São Carlos/SP, no período de 18 a 20 de outubro de 2017, com o uso das instalações do Teatro Florestan Fernandes, Anfiteatro Bento Prado e demais dependências.


Resultados esperados

  • Publicação do evento, constando palestras e Trabalhos elaborados por especialistas convidados.
  • Melhoria do nível de informação técnica e de gestão dos profissionais da área.
  • Difusão do conhecimento.
  • Fomento de políticas públicas.
  • Ampliar a rede interdisciplinar de pesquisas em Direito.

 

Os Trabalhos apresentados no evento serão publicados em forma de capítulo de livro (e-book) de cada GT (Grupo de Trabalho) e disponibilizados no endereço: http://www.novosdireitos.ufscar.br.

 

 

 

Organizadores

Novos Direitos - UFSCar

O II Congresso Novos Direitos é um evento organizado pelo Grupo de pesquisa CNPq/UFSCar, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos.

 

Comissão Geral

Celso Maran de Oliveira

Isabela Battistello Espíndola

Pedro Luciano Colenci

José Wamberto Zanquim Junior

Karina Granado

Elaine Cristina da Cunha Melnicky

Cláudia Elisabeth Pozzi

Rachel Lopes Queiroz Chacur

Alana Pereira

Isabel Cristina Nunes de Sousa

Paulo Rodrigo Alves Bernardo

 

Comissão Científica

Dr. Celso Maran de Oliveira

Dra. Fernanda Paula Marques Oliveira

Dra. Cátia Marques Cebola

Dr. Ozelito Possidônio de Amarante Junior

Dra. Cláudia Elisabeth Pozzi

Dra. Carla Abrantkoski Rister

Dr. Gustado Assed Ferreira

Dra. Fabiana Luci de Oliveira

Dra. Luzia Cristina Antoniossi Monteiro

Dr. Vinício Carrilho Martinez

Dr. Frederico Yuri Hanai

Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral

Dr. José Luis Bolzan de Morais

Dr. Leonardo Estevam de Assis Zanini

Dra. Dulce Margarida de Jesus Lopes

 

Comissão Executiva

Isabela Battistello Espíndola

Pedro Luciano Colenci

José Wamberto Zanquim Junior

Alana Pereira

Isabel Cristina Nunes de Sousa

Karina Granado

Elaine Cristina da Cunha Melnicky

Rachel Lopes Queiroz Chacur

Luciana Helena Crnkovic

Marcel Britto

Programação

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Programação*

 

Dia 18/10 (quarta-feira)

 

18h30 – 19h30 Credenciamento

19h30 – 20h00 Cerimônia de Abertura. Apresentação do Evento.

20h00 – 21h00 Conferência de Abertura – "Novos direitos para novos tempos: quais, para quem - e como" - Dr. Edesio Fernandes

21h00 - 21h30 Apresentação do Grupo Vocal Coro e Osso**

21h30 - 22h30 Lançamento de livro e recepção

Local: Teatro Florestan Fernandes 

 

Dia 19/10 (quinta-feira)

 

1. Palestras e Apresentação de Trabalhos Científicos (comunicações e pôsteres): 09h - 12h

GT01 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO

Palestra: "OS RUMOS DA GESTÃO DAS ÁGUAS APÓS "20 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS" – Dr. Frederido Yuri Hanai, MSc. Flávia Darre Barbosa

Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Anfiteatro Bento Prado Junior

 

GT03 - DIREITO E ECONOMIA

Palestra: "O RECONHECIMENTO E CRIAÇÃO DOS “NOVOS DIREITOS” E OS DESAFIOS FINANCEIROS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM OS DIREITOS SOCIAIS" – Dra. Carla Abrantkoski Rister

Palestra: "REGULAÇÃO ECONÔMICA E O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO" – Dr. Gustavo Assed Ferreira

 Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes

 

GT05 - DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS

Palestra: ESTADO DE DIREITO na SOCIEDADE DE CONTROLE: conceitos jurídicos entre realidades políticas da luta pelo direito à negação da justiça - Dr. Vinício Carrilho Martinez

Palestra: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PEQUENAS EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, EM SÃO CARLOS, SP: um estudo sob a ótica da teoria da estruturação de Giddens -  Dra. Luciana Helena Crnkovic

 Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes

 

GT07 – DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Palestra: "POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARTICIPATIVAS: reflexões sobre a função social das cidades" – Dr. Celso Maran de Oliveira; Dra. Elaine Cristina da Cunha Melnicky

 Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes

 

2. Apresentação de Trabalhos Científicos (comunicações e pôsteres): 14h00 – 18h00

GT01 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO (Anfiteatro Bento Prado Junior)

GT03 - DIREITO E ECONOMIA (Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes)

GT05 - DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS (Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes)

GT07 – DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS 

 

Dia 20/10 (sexta-feira)

 

1. Palestras e Apresentação de Trabalhos Científicos (comunicações e pôsteres): 09h - 12h

GT02 - DIREITO E JUSTIÇA

Palestra: "AS MÚLTIPLAS GEOGRAFIAS DA JUSTIÇA NO SÉCULO XXI: algumas reflexões sobre o que é hoje o tribunal no território e no espaço" – Dra. Patrícia Branco

  Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes

 

GT04 - DIREITOS HUMANOS

Palestra: "DIREITOS HUMANOS E PESSOA IDOSA DE BAIXA RENDA: parcerias interdisciplinares no avanço da moradia adequada" – Dra. Luzia Cristina Antoniossi Monteiro; Dra. Vania Aparecida Gurian Varoto; Dra.. Sara Corrêa Fattori; Dra. Nayara Mendes Silva

  Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Anfiteatro Bento Prado Junior

 

GT06 – DIREITOS SOCIAIS

Palestra: "INTERDISCIPLINARIDADES NO DIREITO DE FAMÍLIA: apontamentos sobre feminismo e gênero" - Dra. Cláudia Elisabeth Pozzi

 Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes

 

GT08 – DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

Palestra: "O FIM DA GEOGRAFIA INSTITUCIONAL DO ESTADO. A “CRISE” DO ESTADO DE DIREITO!" – Dr. José Bolzan de Morais

Palestra: "RESISTÊNCIAS, REIVINDICAÇÕES E DIREITOS SOCIAIS: revisitando o conselho nacional do trabalho (1930-1937) a partir da história constitucional" - Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral

 Apresentação de trabalhos científicos

 Local: Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes

 

2. Apresentação de Trabalhos Científicos (comunicações e pôsteres): 14h - 18h

GT02 - DIREITO E JUSTIÇA (Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes)

GT04 - DIREITOS HUMANOS (Anfiteatro Bento Prado Junior)

GT06 – DIREITOS SOCIAIS (Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes)

GT08 – DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO (Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes)

  

*A programação poderá sofrer pequenas alterações em decorrência de imprevistos.

** Sob a regência do maestro Luiz Piquera, o Grupo Vocal Coro e Osso exibe uma mostra de repertório com músicas de estilos variados, fruto da pesquisa sobre as diferentes possibilidades para o canto coletivo.

Palestrantes

Palestrantes confirmados

 

Dra. Carla

Dra. Carla Abrantkoski Rister

Juíza Federal e Professora da UNIARA e UNICEP

Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo - Currículo Lattes

Palestra: "O RECONHECIMENTO E CRIAÇÃO DOS “NOVOS DIREITOS” E OS DESAFIOS FINANCEIROS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM OS DIREITOS SOCIAIS"

 

 Claudia Pozzi

Dra. Cláudia Elisabeth Pozzi

Professora da UNICEP

Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Currículo Lattes

Palestra: "INTERDISCIPLINARIDADES NO DIREITO DE FAMÍLIA: apontamentos sobre feminismo e gênero"

 

Celso

Dr. Celso Maran de Oliveira

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo - Currículo Lattes

Palestra: "POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARTICIPATIVAS: reflexões sobre a função social das cidades"

 

Edesio

Dr. Edesio Fernandes

Professor associado aos departamentos: Institute of Housing and Urban Studies em Rotterdam (Holanda), Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra), Lincoln Institute of Land Policy (Cambridge MA, EUA) - Currículo Lattes

 Palestra: "Novos direitos para novos tempos: quais, para quem - e como"

 

Frederico Yuri Hanai

Dr. Frederico Yuri Hanai

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo - Currículo Lattes

Palestra: "OS RUMOS DA GESTÃO DAS ÁGUAS APÓS "20 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS"

 

Gustavo

Dr. Gustavo Assed Ferreira

Professor da Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Currículo Lattes

Palestra: "REGULAÇÃO ECONÔMICA E O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO"

 

Dr. José Luis Bolzan de Morais - UNISINOS

Dr. José Luis Bolzan de Morais

Professor da UNISINOS

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Currículo Lattes

Palestra: "O FIM DA GEOGRAFIA INSTITUCIONAL DO ESTADO. A “CRISE” DO ESTADO DE DIREITO!"

 

 

Dra. Luciana Helena Crnkovic

Professora do IMMES e UNICEP

Doutora em Administração pela Universidade Nove de Julho

 

Cristina

Dra. Luzia Cristina Antoniossi Monteiro

Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutora em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos - Currículo Lattes

Palestra: "DIREITOS HUMANOS E PESSOA IDOSA DE BAIXA RENDA: parcerias interdisciplinares no avanço da moradia adequada"

 

Patricia 

Dra. Patrícia Branco

Doutora em Sociologia do Direito, no âmbito do programa "Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI" pela Universidade de Coimbra - Currículo

Palestra: "As múltiplas geografias da justiça no século XXI: algumas reflexões sobre o que é hoje o tribunal no território e no espaço"

 

 

Rafael

Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral

Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - Currículo Lattes

Palestra: "RESISTÊNCIAS, REIVINDICAÇÕES E DIREITOS SOCIAIS: REVISITANDO O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (1930-1937) A PARTIR DA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL"

 

 

Vinicio

Dr. Vinício Carrilho Martinez

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Currículo Lattes

 Palestra: ESTADO DE DIREITO na SOCIEDADE DE CONTROLE: conceitos jurídicos entre realidades políticas da luta pelo direito à negação da justiça

Submissão de Trabalhos

É necessário atentar-se a data de submissão.

Critérios de Seleção dos Trabalhos a serem apresentados

 

Serão aceitas inscrições de Trabalhos na forma oral e pôster. O envio de Trabalhos estará condicionado ao pagamento da inscrição para participação no evento.

Ao inscrever seu Trabalho, o autor estará automaticamente autorizando a organização do evento a utilizar a obra de sua autoria, em publicação impressa, digital, internet, CD-ROM, em seus veículos institucionais e documentos editados, ou em qualquer outra mídia.

Os Trabalhos deverão ser inéditos e representar uma contribuição real ao desenvolvimento dos temas abordados no evento.

Será permitida a inscrição de no máximo dois Trabalhos por participante. Sendo permitido até três participantes por Trabalho (um autor principal e dois coautores). Os Trabalhos poderão ser enviados em português, inglês ou espanhol.

O autor que efetuar a submissão do Trabalho assume a responsabilidade de incluir o nome do outro autor e definir a ordem de apresentação dos nomes.

Após a submissão do Trabalho não serão aceitas inclusões de autores e a alteração da ordem dos demais coautores.

Os Trabalhos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

  •  Deverão ser enviados dois arquivos, um em word e outro em pdf. O arquivo em formato word teve contar o nome dos autores, instituições, agências de fomento e e-mail de contato, seguindo o modelo do template fornecido no site do II Congresso Novos Direitos. O arquivo em PDF também deve seguir o modelo do template, mas não deve possuir nenhuma informação que possa referenciar os autores do Trabalho.
  • O arquivo, tanto em Word quanto em PDF, deverá ser em português, inglês ou espanhol, e conter no mínimo 10 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical.
  • Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
  • As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

 

O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas poderá ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

Os Trabalhos apresentados no evento serão publicados em forma de capítulo de livro (e-book) de cada GT (Grupo de Trabalho) e disponibilizados no endereço: http://www.novosdireitos.ufscar.br.

Após o evento, os autores (apresentação oral e posteres) terão prazo de 30 (trinta) dias para envio da versão final dentro das regras do evento (template a ser disponibilizado).

A publicação ficará condicionada à apresentação (oral ou poster) e ao envio dentro do prazo e das regras do evento (a serem divulgadas no site www.novosdireitos.ufscar.br). Esses e-books serão enviados à CAPES para avaliação e classificação Qualis.

Não será permitida a apresentação de Trabalhos por outro que não seja o autor ou coautores inscritos no evento. Não será permitida, também, a apresentação de Trabalhos por graduandos.

Receberão o Certificado de Apresentação de Trabalho somente os autores de Trabalhos efetivamente apresentados durante o evento. O simples envio do Trabalho não acarreta o direito ao Certificado. O Certificado de Apresentação será conferido somente àquele(s) que apresentar(em) o(s) Trabalho(s), com regular inscrição no evento.

Receberão o Certificado de Participação todos aqueles inscritos que participarem efetivamente do Congresso, apresentando ou não Trabalhos Técnicos.

Da SUBMISSÃO

Os Trabalhos serão recebidos entre o período de 1 de fevereiro a 21 de julho de 2017, precisamente até às 23 horas e 59 minutos.

Cada autor poderá submeter no máximo 02 (dois) Trabalhos acadêmicos para apresentação no evento, desde que para linhas de pesquisa (GT’s) diferentes, de acordo com o Anexo do Edital 01/2017.

Caso o autor submeta dois Trabalhos para a mesma linha de pesquisa o segundo será automaticamente excluído.

O autor que submeter o mesmo Trabalho (mesmo título e conteúdo) a mais de uma linha de pesquisa, terá o segundo Trabalho automaticamente excluído.

Para submissão de Trabalhos será necessário o preenchimento completo da ficha de inscrição, tanto autores brasileiros quanto estrangeiros. Em seguida, o Autor deverá enviar a ficha preenchida e o Trabalho sem identificação de autoria, de acordo com o template de envio de trabalho, ambos em formato word, para o e-mail .

Da AVALIAÇÃO

 

Todos os Trabalhos submetidos serão avaliados pela Comissão Científica, membros do Grupo de Pesquisa Novos Direitos.

As avaliações serão realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos Trabalhos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do Trabalho por, no mínimo, dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

A lista dos Trabalhos aprovados será publicada no site do Grupo de Pesquisa Novos Direitos (www.novosdireitos.ufscar.br) até o dia 31 de agosto de 2017. Os autores, cujos Trabalhos tenham sido aprovados, serão notificados via e-mail e terão acesso ao resultado no mesmo site. 

Caberá aos autores a responsabilidade de consultar, no site do Grupo de Pesquisa Novos Direitos, o resultado dos Trabalhos aprovados. O e-mail enviado servirá apenas como informação auxiliar.

Poderão ser selecionados para apresentação oral os 25 (vinte e cinco) melhores Trabalhos, dentre aqueles que alcançarem média 7,0 (média das notas atribuídas na avaliação) em cada linha de pesquisa.

Aqueles que, atingindo média 7, receberem a mesma nota na última vaga de cada linha de pesquisa também serão classificados, independente do limite estabelecido no item anterior.

As notas serão classificadas por critérios atendidos de 0 (zero) a 10 (dez). Os avaliadores analisarão os Trabalhos com base nos itens abaixo:

  • O título do Trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
  • O Trabalho foi encaminhado à linha de pesquisa correta?
  • O resumo e as palavras-chaves indicam os objetivos do Trabalho e a metodologia da pesquisa?
  • O resumo e as palavras-chave foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira?
  • A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da pesquisa?
  • O referencial teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa?
  • As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
  • A pesquisa realizada possui complexidade e profundidade compatível com o caráter científico de um Trabalho de pós-graduação?
  • A estrutura e a linguagem do Trabalho são claras e aptas para o alcance dos objetivos da pesquisa?
  • A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa?
  • A conclusão apresenta resposta ao problema da pesquisa?
  • A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução?
  • O Trabalho possui a forma exigida pelos padrões do evento, conforme as regras da ABNT?

 

Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de Trabalhos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a organização poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).

Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.

 Da APRESENTAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO (GT)

Os Trabalhos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

Não serão aceitas apresentações de Trabalhos em outros GTs, mesmo que estes sejam do mesmo tema.

O pagamento da taxa de inscrição para submissão, participação e apresentação de Trabalhos no evento é obrigatória.

Somente os autores inscritos poderão apresentar o Trabalho, e estes terão 10 a 20 minutos para fazê-lo.

Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

A ordem de apresentação dos Trabalhos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.

O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus Trabalhos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.

Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

 

Linhas de Pesquisa – Grupos de Trabalho

DIA 19 DE OUTUBRO

DIA 20 DE OUTUBRO

GT01 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO

       GT02 – DIREITO E JUSTIÇA

GT03 – DIREITO E ECONOMIA

       GT04 – DIREITOS HUMANOS

GT05 – DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS

       GT06 – DIREITOS SOCIAIS

GT07 – DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

       GT08 – DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

 

Informações Úteis

Sobre São Carlos.

 

Sobre a UFSCar.

 

Hospedagem: o Hotel Slaviero Executive São Carlos, localizado há 5 minutos da UFSCar, é o hotel oficial do II CONGRESSO NOVOS DIREITOS e tem tarifas especiais para os participantes do evento. Basta entrar em contato com Renata Zeraik  (16) 98143-0845 Comercial.sess@slavierohoteis.com.br, e se identificar como participante do congresso.

 

Horário de ônibus: informações da empresa de ônibus de São Carlos (http://www.suzantursc.com.br/)

 

Carona Solidária: convidamos a todos os participantes e interessados, em parceria com o projeto Caronas Sim do Enactus UFSCar, a oferecem carona durante o evento. Para maiores informações: https://www.facebook.com/CaronaSIM

Mapa UFSCar

Mapa Localização do Evento

Patrocínios

ufscar Novos Direitos DCAM PPGCAM
usp rib Geronto PPGGERO UFERSA
unisinos UDC IBDU uni rs
Slaviero Infomais
IETECH

 

Fundação Perseu

abri
Faber-Castell

 

Contatos

18, 19 e 20 de outubro de 2017

Departamento de Ciências Ambientais/UFSCar

São Carlos – SP

 

Dúvidas, sugestões e demais contatos: 

Telefone: +55 (16) 3306 6789, +55 16 3306 6799

Email:

 

Eventuais problemas na efetivação da inscrição, favor contatar: Ingrid Suellen Blanco (FAI)

Telefone: +55 16 3351 9073

 

 

 


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Inscrições

As inscrições somente serão confirmadas mediante envio da ficha de inscrição.*

As inscrições** devem ser feitas acessando um dos links abaixo, consoante a categoria.

Modalidade

Taxa de Inscrição com desconto até 15/04/17

Taxa de inscrição (após 15/04/17)

Docentes / Pesquisadores / Outros profissionais

R$250,00 (clique aqui para se inscrever)

R$300,00 (clique aqui para se inscrever)

Estudantes de Pós-graduação

R$200,00 (clique aqui para se inscrever)

R$250,00 (clique aqui para se inscrever)

Ouvinte/ Estudantes de graduação

R$60,00(clique aqui para se inscrever)

R$90,00 (clique aqui para se inscrever)

*Enviar ficha de inscrição e comprovante de pagamento para o e-mail:

 ** Eventuais problemas na efetivação da inscrição, contatar: Rosangela Santos (rosangela.santos@fai.ufscar.br) ou Taciana Marinho (taciana.marinho@fai.ufscar.br) - telefone: +55 16 3351 9048

Msc. Dulce Lopes - Univ. Coimbra

Msc. Dulce Lopes - Univ. Coimbra
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Dra. Carla Abrantkoski Rister - Justiça Federal

Dra. Carla
Dra. Carla Abrantkoski Rister - Justiça Federal
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Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira

Celso
Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira
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application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document icon Template Trabalho Completo.docx — application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document, 448 KB (459494 bytes)

PDF document icon Mapa UFSCAr.pdf — Documento PDF, 455 KB (466100 bytes)

PDF document icon MAPA DO EVENTO.pdf — Documento PDF, 438 KB (449151 bytes)

PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 9.66 MB (10125752 bytes)

PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 9.66 MB (10125752 bytes)

PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 9.66 MB (10125752 bytes)

PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 45.68 MB (47897716 bytes)

PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 45.68 MB (47897716 bytes)

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PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 45.68 MB (47897716 bytes)

PDF document icon ANAIS DO I CONGRESSO NOVOS DIREITOS.pdf — Documento PDF, 9.27 MB (9724758 bytes)

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Microsoft Word Document icon Template Trabalhos - II Congresso Novos Direitos.doc — Documento do Microsoft Word, 254 KB (260608 bytes)

Microsoft Word Document icon Ficha de inscrição - II Congresso Novos Direitos.doc — Documento do Microsoft Word, 257 KB (263680 bytes)

Microsoft Word Document icon Template Trabalhos - II Congresso Novos Direitos.doc — Documento do Microsoft Word, 254 KB (260608 bytes)

PDF document icon CONGRESSO NOVOS DIREITOS - Edital nº01_2017.pdf — Documento PDF, 335 KB (343362 bytes)

Ficha inscrições 2017

Microsoft Word Document icon Ficha-de-inscrição-II-Congresso-Novos-Direitos.doc — Documento do Microsoft Word, 257 KB (263680 bytes)

Ficha inscrições 2017

Microsoft Word Document icon Ficha-de-inscrição-II-Congresso-Novos-Direitos.doc — Documento do Microsoft Word, 257 KB (263680 bytes)

Template 2017

Microsoft Word Document icon Template-Trabalhos-II-Congresso-Novos-Direitos.doc — Documento do Microsoft Word, 254 KB (260608 bytes)

Cronograma

 

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Cronograma*

 

CRONOGRAMA DO II CONGRESSO NOVOS DIREITOS – “A interdisciplinaridade do direito na sociedade contemporânea”

DATA

ATIVIDADE

1 de fevereiro a 21 de julho

Período para submissão

15 de abril

Último dia para pagamento das inscrições com desconto

31 de agosto

Divulgação dos Trabalhos aprovados

18 a 20 de outubro

Realização do evento

30 de novembro

Prazo limite para envio dos Trabalhos apresentados e corrigidos para publicação**

*O cronograma poderá sofrer pequenas alterações em decorrência de imprevistos.

** Os Trabalhos apresentados no evento serão publicados em forma de capítulo de livro (e-book) de cada GT (Grupo de Trabalho) e disponibilizados no endereço: http://www.novosdireitos.ufscar.br.

Grupo de Trabalhos

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Ementas dos Grupos de Trabalho

  

GT01 – Direito, Ambiente e Urbanismo

O grupo de trabalho DIREITO AMBIENTE E URBANISMO tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para as presentes e as futuras gerações por meio do Direito, concebido como um importante instrumento de regulação social. O direito socioambiental baseia-se em um novo paradigma de desenvolvimento e democracia capaz não apenas de promover a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, contribuindo para a redução da pobreza e das desigualdades ao promover valores como equidade e justiça social, bem como a superação dos limites do sistema jurídico proprietário e individualista. Os bens socioambientais são aqueles que adquirem essencialidade para a manutenção da vida em todas as suas formas (biodiversidade) e de todas as culturas humanas (sociodiversidade), tais como os direitos de coletividades (povos, culturas, minorias, grupos sociais) por vezes não valoráveis economicamente e não passíveis de apropriação individual, mas essenciais à preservação e à manutenção da vida (meio ambiente sadio, patrimônio cultural, conhecimentos tradicionais, entre outros). Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Urbanístico e suas relações com as demais disciplinas jurídicas. Plano Diretor e o Estatuto da Cidade. Gestão participativa. Reforma Urbana e regulação urbanística. Função socioambiental da propriedade e da cidade. Direito à cidade e à moradia. Políticas de inclusão e exclusão no espaço urbano. Cultura de rua, trabalho de rua e comunidades tradicionais. Justiça urbana e social. Organização social, reassentamentos urbanos e impactos sociais de empreendimentos públicos e privados.  Direito à cidade e tutela urbanística do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Mercado e vulnerabilidades urbanas. Interpretação da norma urbanística. Novo contexto que exige ampliação da noção de sustentabilidade para outros segmentos, além da questão ambiental sendo associada ao tripé: meio ambiente, transformação econômica e impactos sociais.

 

GT02 - Direito e Justiça

O grupo de trabalho DIREITO E JUSTIÇA tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Direito, Justiça e Sociedade. Bloqueios ao acesso à justiça. Políticas Públicas e o acesso à justiça. Experiências e eficiências em relação ao acesso à justiça. Acesso à justiça e cidadania. Judiciário e processo decisório. Indicadores de justiça e opinião pública. Meios alternativos de resolução de conflitos (conciliação, mediação, arbitragem). Estudos teóricos e análises empíricas sobre a prestação jurisdicional, com vistas à efetividade da justiça e à realização do direito constitucional do acesso à justiça. Instrumentos e ferramentas processuais, bem como a função processual, com vistas à efetividade da justiça. Concepções de justiça. O pensamento dos marcos teóricos da teoria da justiça. A relação entre Justiça e direito. A Justiça e sua relação com a busca da verdade. Justiça universal e justiça particular. Justiça substantiva e justiça procedimental. Justiça distributiva. Teorias modernas da justiça. Utilitarismo clássico e contemporâneo. Liberalismo: igualitarismo e libertarianismo. Críticos aos liberais: comunitarismo, particularismo, perfeccionismo, republicanismo e multiculturalismo. Teorias críticas: democracia deliberativa e justiça social como reconhecimento. Governança, transparência, legitimidade e função do Judiciário são centrais deste grupo.

 

GT03 - Direito e Economia

O grupo de trabalho DIREITO E ECONOMIA tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: teoria Geral do Direito Econômico. Objeto, Fontes, Normas, e Regras do Direito Econômico. Economia Política e Direito Econômico. Constituição Econômica. Abuso do Poder Econômico. Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Planejamento. Regulamentação e Regulação. Desenvolvimento e Antropologia Econômica. Institutos do Direito Econômico (produção, circulação, repartição e consumo). Políticas Econômicas e Governança Corporativa e Institucional. Política Econômica e Meio Ambiente. Soberania Econômica. Ciência e Tecnologia. Direito Econômico e Análise Econômica do Direito (custos de transação e assimetrias de informações, etc.) e o Capitalismo Humanista. A ordem constitucional econômica e social. Direito constitucional econômico. Direito da Energia e Desenvolvimento Socioeconômico.  Marco regulador energético brasileiro. Tutela jurídica da energia. Tutela jurídica do petróleo, gás natural e biomassa renovável (biocombustível e biodiesel). Tutela jurídica da água. Direito e desenvolvimento. Estratégias de desenvolvimento humano sustentável. Social accountability. Desenvolvimento e desenvolvimentismo. Planejamento e gestão do desenvolvimento, com participação social.

 

GT04 - Direitos Humanos

O grupo de trabalho DIREITOS HUMANOS tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: histórico dos Direitos Humanos e suas Dimensões. Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais. Sistema Global e Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano: processo e jurisdição. A Dignidade Humana e os Direitos Humanos como processo. Universalismo e o Interculturalismo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Constituição. Eficácia e Violação dos Direitos Humanos Instrumentos Judiciais e Não Judiciais de Defesa dos Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário. Brasil e os Direitos Humanos. Direitos e garantias em espécie. Sistema Global e Regionais de Proteção. A Dignidade Humana e os Direitos Humanos como processo. Universalismo e o Interculturalismo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Constituição. Eficácia e Violação dos Direitos Humanos Instrumentos Judiciais e Não Judiciais de Defesa dos Direitos Humanos. Controle de Convencionalidade. Gênero e sexualidade, Violências e Criminalização; Teorias e epistemologias feministas; movimentos sociais feministas e LGBT; transexualidades, saúde e direito; Direito de família; corpo, nome e direitos da personalidade. Pós-modernidade, globalização e universalização dos direitos humanos e sua repercussão na modificação fática e compreensiva das realidades social, econômica e jurídica.

 

GT05 - Direitos e Novas Tecnologias

O grupo de trabalho DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: direito da informática. Informática jurídica. Internet e redes sociais. Sociedade informacional.  Democracia e Tecnologia. Mundo do Trabalho na Sociedade Informacional. Governo Eletrônico. Governança. Segurança da Informação. Crimes de Informática. Inteligência artificial e sistemas especialistas legais. Aspectos legais da Bioética. Biodireito. Direitos e vulnerabilidades. Implantes e transplantes. Tanatologia, Eutanásia e Pena de Morte. Transexualismo. Comércio de tecidos e órgãos humanos. Engenharia genética e o Direito. Clonagem de seres vivos. Venda de óvulos e doação temporária do útero. Reprodução assistida: Inseminação e fertilização artificial. Doação voluntária e compulsória de órgãos. Responsabilidade ética e legal dos profissionais da saúde e do Direito. Aspectos jurídicos e biológicos do planejamento familiar e limitação da natalidade. Limites éticos e jurídicos da intervenção em seres humano.

 

GT06 – Direitos Sociais

O grupo de trabalho DIREITOS SOCIAIS tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: estudos conceituais e/ou relatos de experiências no contexto brasileiro e/ ou internacional, que focalizem a concretização de direitos, mediante políticas públicas, com alicerces na Constituição da República e em documentos internacionais. Estudos de programas, projetos e atividades governamentais e suas interfaces com o Direito. A justicialidade das políticas públicas. Políticas públicas enquanto objeto do estudo do Direito. As responsabilidades compartilhadas ente setor público a sociedade, na propositura, execução e controle de políticas públicas. O protagonismo da sociedade no acompanhamento e avaliação de resultados de políticas   públicas: desafios e perspectivas. Políticas públicas e orçamento. Aspectos teóricos e conceituais dos direitos sociais. Os direitos sociais na Constituição da República de 1988. Intervenção do estado na ordem social. Direitos sociais como garantia de condições materiais mínimas dos indivíduos para o pleno gozo dos seus Direitos. Discussão dos conteúdos e forma de exercício de direitos sociais, tais como educação, saúde, alimentação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência os desamparados entre outros. Prestações socioestatais que possibilitam melhores condições de vida aos vulneráveis e direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais. Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Incidência dos impactos que as transformações laborais econômicas e financeiras sobre a seguridade social e os desafios postos por esta realidade complexa.

 

GT07 – Direito e Políticas Públicas

O grupo de trabalho DIREITO E GESTÃO PÚBLICA tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas:princípios. Reforma do Estado. Consensualidade. Administração Pública Direta e Indireta. Gestão Pública e Direito. Agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Discricionariedade e Arbitrariedade. Modernização da Administração Pública. Ética e Corrupção. Administração Pública e Globalização Econômica. Princípios da Administração Pública. Interferência do Estado na propriedade privada. Patrimônio e domínio público. Improbidade, moralidade administrativa e corrupção. Discricionariedade. Controle da Administração Pública. Administração Pública e Globalização. Gestão pública. Políticas Públicas Sociais. Políticas Econômicas. Políticas de Infraestrutura. Políticas de Estado, entre outros. 

 

GT08 – Direito, Estado e Constituição

O grupo de trabalho DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: teorias da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Princípios e normas constitucionais. Teoria geral dos Princípios. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional. Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Princípios constitucionais do direito e do processo penal. Teoria constitucional do processo e da persecução penal. Execução da pena. O preso: direitos e deveres. Direito Privado e Direitos Fundamentais. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: Direta, indireta, "state action" e ausência de eficácia. Constitucionalização: conceito, espécies e críticas à concepção. Estatuto epistemológico do Direito Civil e aplicação de princípios constitucionais. O Direito Civil na Constituição. Estado e Sociedade. Estado: origem, evolução, concepções, finalidade. Política e Estado. Formas de Estado e de Governo. Reforma do Estado brasileiro. Regimes e Sistemas Políticos. Transformação do Estado. Elementos do Estado. Estrutura e organização do Estado. Soberania. Desafios do Estado frente à globalização. Tradição liberal e tradição democrática. Teorias empíricas da democracia: a política como procedimento; a política como mercado; o problema da ação coletiva; o pluralismo político; o processo de democratização; participação política e cultura cívica; novos formatos de participação política; regime político democrático; democracia substancial e democracia formal; democracia e fins do Estado; sistema democrático e reforma política; democracia e cidadania; democracia e participação política; sistemas políticos; partidos políticos; sistemas eleitorais.

Trabalhos aprovados

 

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II CONGRESSO NOVOS DIREITOS

A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea

18, 19 e 20 de outubro de 2017

São Carlos – SP

 

 

ARTIGOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL

 

 

APRESENTAÇÃO EM 19 DE OUTUBRO DE 2017

 

GT 1 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO

Local: Anfiteatro Bento Prado Junior

- A evolução da tutela jurídica da biodiversidade no Brasil e na Colômbia desde 1992.

- Caracterização socioambiental visando o planejamento dos projetos de pequenas centrais hidrelétricas no estado de São Paulo.

- Desenvolvimento sustentável e acesso à justiça: o living law entre o empoderamento jurídico e o exercício judicial da cidadania

ambiental.

- Direito à cidade em movimento: uma disputa epistêmica para a eficácia social da norma.

- Do indivíduo ao coletivo - um ensaio sobre termos: sujeito, agente e ator.

- Ecocídio como crime contra humanidade.

- Educação ambiental no ensino superior e o direito: análise de periódicos do quadriênio 2013-2016 do Qualis/CAPES.

- IPTU progressivo no tempo e a efetivação da Justiça Ambiental.

- Mobilidade e estruturação urbana: articulação de políticas públicas em São José dos Campos-SP.

- Novos contornos da res derelicta para uma melhor tutela ambiental: uma análise da propriedade e sua função social.

- O licenciamento ambiental na regularização fundiária.

- Requalificação urbana em cidades criativas: estudo da dinâmica socioespacial na antiga estação ferroviária de Cordeirópolis (SP).

- Sustentando o que desmancha no ar: direito ambiental internacional e mudanças paradigmáticas no direito da pós-modernidade.

 

GT03 - Direito e Economia

Local: Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes

- A regulação do uso do biometano no Estado de São Paulo.

- A segunda ruptura entre ética e direito: a introdução da razão de mercado.

- Aplicabilidade do direito ao desenvolvimento às cidades do petróleo fluminense.

- As indústrias culturais e as recentes pressões sobre a legislação de direitos autorais.

- A disparidade do crescimento econômico e desenvolvimento urbano no estado do Pará.

- Direito ao desenvolvimento, as pesquisas realizadas pelas universidades, as patentes de invenções e as suas influências no

desenvolvimento regional.

- A garantia da alienação fiduciária em contratos de bens imóveis e seus contornos na jurisprudência.

- Harmonização tributária e integração regional do Brasil.

 

GT05 - Direitos e Novas Tecnologias

Local: Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes

- A logística reversa na política nacional de resíduos sólidos para a efetividade do consumo sustentável diante da obsolescência

planejada.

- A proteção do direito à privacidade do empregado em face da ampliação dos meios de controle digital pelo empregador.

- Considerações sobre os aspectos legais da bioética.

- CTS : reflexões sobre o meio ambiente do trabalho equilibrado e a importância da ciência e tecnologia para o bem estar e segurança

dos trabalhadores.

- Democracia, tecnologia e relações privadas: um estudo exploratório sobre informações em sítios eletrônicos de mineradoras.

- Direito penal e neurociência: dificuldades de aproximação.

- Estudo dos requisitos legais de acessibilidade, diversidade, meio ambiente e direitos humanos do novo instrumento de avaliação

institucional externa do INEP.

- Inteligência competitiva: considerações jurídicas acerca de uma inteligência legalmente competitiva.

- Mapa de conflitualidade ambiental e urbanística dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público Estadual no

município de São Carlos- SP.

- O direito de exposição da imagem, vida privada e intimidade nas redes sociais.

- Tributação sobre as Indústrias Criativas: as entrelinhas do discurso estatal sob o viés da hegemonia laclauniana.

 

GT07 – Direito e Políticas Públicas

Local: Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes

- Análise das Políticas Públicas de Proteção Social da Mulher e o Bolsa-Família (1995-2016).

- Federalismo à brasileira: instituições e desigualdades regionais.

- O direito à moradia e as políticas habitacionais para a pessoa idosa.

- O direito fundamental à moradia no atual contexto de desenvolvimento sustentável.

- O Planejamento Educacional na Legislação Brasileira: da Constituição Federal de 1988 à Lei nº 10172/2001 (PNE_de 2001/2011).

- Política Pública e Direito: a gestão social intersetorial na Cidade Industrial de Curitiba.

- Políticas públicas de resíduos sólidos da construção civil na cidade de São Carlos.

- Povos indígenas, políticas públicas e extensão rural no Brasil.

- Projeções de ocupação urbana e conciliação da gestão de resíduos com a expansão territorial.

- Sagrado e profano: uma dualidade democrática na promoção de políticas públicas sobre drogas.

 

 

APRESENTAÇÃO EM 20 DE OUTUBRO DE 2017

 

GT02 - Direito e Justiça

Local: Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes

- A crise da sentença condenatória e a nova era dos direitos.

- A eventual concomitância entre ações individuais e ações coletivas.

- A mediação de delitos de menor potencial ofensivo elaborado pela Polícia Judiciária Estadual no âmbito dos municípios paulistas.

- A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses e o Núcleo Especial Criminal (NECRIM) da Polícia

Civil do Estado de São Paulo na mediação e conciliação nos crimes de menor potencial ofensivo.

- Consensualidade e arbitragem no âmbito da administração pública.

- Cracolândia e o sentido de justiça: quando o justo é ser intolerante.

- Judicialização da saúde quanto ao pedido de medicamentos: (des)acesso à justiça?

- Novas tecnologias e a solução online de conflitos em uma sociedade de massa.

- O processo penal e a prova testemunhal: a importância de saber o que outras áreas dizem sobre a memória.

- Os contornos da justiça aristotélica à luz do Estado Democrático de Direito.

- O direito à busca da felicidade na jurisprudência brasileira: uma análise de decisões dos tribunais superiores.

- Os limites da responsabilidade administrativa ambiental no tocante à obrigação de reparação dos danos no Brasil e em Portugal.

 

GT04 - Direitos Humanos

Local: Anfiteatro Bento Prado Junior

- A ampliação dos direitos e interesses juridicamente relevantes frente à tutela da pessoa humana: responsabilidade civil por dano

existencial.

- A Bancada Evangélica e o Estatuto da Família: uma lei sacra.

- A produção de efeitos jurídicos pelos núcleos familiares poliafetivos.

- A questão da sexualidade no Direito Humanitário: como repensar o Estatuto de Roma?

- Ambiente familiar na era da Modernidade Líquida de Zigmunt Bauman.

- Direitos e garantias dos portadores de HIV e doentes de AIDS no Brasil.

- Direitos humanos, serviço social e questão racial: o quê os une e os separa?

- Município no federalismo à brasileira: elemento garantidor da efetivação dos direitos humanos.

- O sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise histórico-conceitual e quantitativa.

- Teoria Clássica e Teoria Crítica dos Direitos Humanos: potencial libertador?

- Violência e marginalização no sistema carcerário: estudo dos efeitos sócio-políticos do encarceramento.

- Violência obstétrica sob o prisma do Projeto de Lei nº 7.633/2014.

- A saúde no sistema prisional brasileiro: precarização do sistema frente à tuberculose

- Adoção nas uniões homoafetivas: representações sociais e interdisciplinaridade

 

GT06 – Direitos Sociais

Local: Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes

- Entre o garfo e a faca: cortes orçamentários como ameaça ao direito à alimentação.

- A flexibilização e a “reforma trabalhista”: o negociado sobre o legislado.

- Direito de morar: um estudo sobre o conceito de moradia adequada.

- Doação de alimentos e as limitações da responsabilidade civil do doador: uma análise civil-constitucional.

- Educação infantil, inclusão e cidadania.

- Moradia adequada para a população idosa: dano urbanístico revertido em garantia de direitos.

- O direito a um ambiente acolhedor: o espaço como aliado na política de redução de danos no depoimento especial de crianças.

- O sistema jurídico de patentes e as doenças negligenciadas: um estudo exploratório sobre o caso dos medicamentos experimentais

no STF.

- Terceirização e Direito do Trabalho: o debate sobre as novas formas de flexibilização no contexto da Lei 13.429/17.

- Trabalho infantil artístico: da regulamentação à fiscalização.

 

GT08 – Direito, Estado e Constituição

Local: Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes

- A “regulamentação do conhecimento”: análise crítica do discurso constitucional sobre educação e ensino.

- A convenção 169 da OIT e a possibilidade do reconhecimento de pluralismo jurídico no Brasil a partir da arbitragem indígena.

- A divergência das visões de países latino-americanos quanto ao novo governo brasileiro: à luz da Teoria do Estado e do Direito

Internacional Público.

- A legitimidade dos amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 54/DF.

- Democracia, transparência e moralidade: a ADI 5394/DF e o financiamento de candidatos para campanhas eleitorais.

- Expressão, reunião e repressão: incongruências democráticas?

- As formas de participação popular e seus limites de contingência.

- Os poderes instrutórios do juiz penal como legitimação do discurso punitivista.

 

Os autores deverão respeitar os seguintes itens do edital:

“8.11. Receberão o Certificado de Apresentação de Trabalho somente os Trabalhos efetivamente apresentados durante o evento. O simples envio do Trabalho não dá direito ao Certificado. O Certificado de Apresentação será conferido somente aquele(s) que apresentar(em) o(s) Trabalho(s), e inscrito(s) no evento.”

 

11.1. Os Trabalhos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

 

11.2. Não serão aceitas apresentações de Trabalhos em outros GTs, mesmo que estes sejam do mesmo tema.

 

11.3. O pagamento da taxa de inscrição para submissão, participação e apresentação de Trabalhos no evento é obrigatória.

 

11.4. Somente os autores inscritos poderão apresentar o Trabalho, e estes terão até de 10 a 20 minutos para fazê-lo.

 

11.5. Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

 

11.6. A ordem de apresentação dos Trabalhos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.

 

11.7. O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus Trabalhos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.

 

11.8. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou

término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

 

12.1. Todas as declarações e certificados referentes ao II Congresso Novos Direitos estarão disponíveis exclusivamente no site do Grupo de Pesquisas Novos Direitos – www.novosdireitos.ufscar.br, na área do congresso, a partir do dia 19 de novembro de 2017.

 

12.2. Os autores, ao submeterem seus Trabalhos ao II Congresso Novos Direitos, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito ao II Congresso Novos Direitos, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. O II Congresso Novos Direitos poderá publicar os Trabalhos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros dos GT’s ou em outras publicações a seu critério.

 

12.3. Somente o autor que apresentou o seu respectivo Trabalho e assinou a lista de presença no seu respectivo GT terá sua declaração de apresentação disponibilizada no site www.novosdireitos.ufscar.br.”

 

São Carlos, 28 de agosto de 2017.

Comissão organizadora do II Congresso Novos Direitos

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Cristina

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Celso

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Celso

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Vinicio

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Gustavo

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Frederico Yuri Hanai

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Valerio

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Edesio

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Patricia

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Fabiana

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Rafael

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Claudia Pozzi

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