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Trabalhos aprovados

 

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II CONGRESSO NOVOS DIREITOS

A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea

18, 19 e 20 de outubro de 2017

São Carlos – SP

 

 

ARTIGOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL

 

 

APRESENTAÇÃO EM 19 DE OUTUBRO DE 2017

 

GT 1 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO

Local: Anfiteatro Bento Prado Junior

- A evolução da tutela jurídica da biodiversidade no Brasil e na Colômbia desde 1992.

- Caracterização socioambiental visando o planejamento dos projetos de pequenas centrais hidrelétricas no estado de São Paulo.

- Desenvolvimento sustentável e acesso à justiça: o living law entre o empoderamento jurídico e o exercício judicial da cidadania

ambiental.

- Direito à cidade em movimento: uma disputa epistêmica para a eficácia social da norma.

- Do indivíduo ao coletivo - um ensaio sobre termos: sujeito, agente e ator.

- Ecocídio como crime contra humanidade.

- Educação ambiental no ensino superior e o direito: análise de periódicos do quadriênio 2013-2016 do Qualis/CAPES.

- IPTU progressivo no tempo e a efetivação da Justiça Ambiental.

- Mobilidade e estruturação urbana: articulação de políticas públicas em São José dos Campos-SP.

- Novos contornos da res derelicta para uma melhor tutela ambiental: uma análise da propriedade e sua função social.

- O licenciamento ambiental na regularização fundiária.

- Requalificação urbana em cidades criativas: estudo da dinâmica socioespacial na antiga estação ferroviária de Cordeirópolis (SP).

- Sustentando o que desmancha no ar: direito ambiental internacional e mudanças paradigmáticas no direito da pós-modernidade.

 

GT03 - Direito e Economia

Local: Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes

- A regulação do uso do biometano no Estado de São Paulo.

- A segunda ruptura entre ética e direito: a introdução da razão de mercado.

- Aplicabilidade do direito ao desenvolvimento às cidades do petróleo fluminense.

- As indústrias culturais e as recentes pressões sobre a legislação de direitos autorais.

- A disparidade do crescimento econômico e desenvolvimento urbano no estado do Pará.

- Direito ao desenvolvimento, as pesquisas realizadas pelas universidades, as patentes de invenções e as suas influências no

desenvolvimento regional.

- A garantia da alienação fiduciária em contratos de bens imóveis e seus contornos na jurisprudência.

- Harmonização tributária e integração regional do Brasil.

 

GT05 - Direitos e Novas Tecnologias

Local: Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes

- A logística reversa na política nacional de resíduos sólidos para a efetividade do consumo sustentável diante da obsolescência

planejada.

- A proteção do direito à privacidade do empregado em face da ampliação dos meios de controle digital pelo empregador.

- Considerações sobre os aspectos legais da bioética.

- CTS : reflexões sobre o meio ambiente do trabalho equilibrado e a importância da ciência e tecnologia para o bem estar e segurança

dos trabalhadores.

- Democracia, tecnologia e relações privadas: um estudo exploratório sobre informações em sítios eletrônicos de mineradoras.

- Direito penal e neurociência: dificuldades de aproximação.

- Estudo dos requisitos legais de acessibilidade, diversidade, meio ambiente e direitos humanos do novo instrumento de avaliação

institucional externa do INEP.

- Inteligência competitiva: considerações jurídicas acerca de uma inteligência legalmente competitiva.

- Mapa de conflitualidade ambiental e urbanística dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público Estadual no

município de São Carlos- SP.

- O direito de exposição da imagem, vida privada e intimidade nas redes sociais.

- Tributação sobre as Indústrias Criativas: as entrelinhas do discurso estatal sob o viés da hegemonia laclauniana.

 

GT07 – Direito e Políticas Públicas

Local: Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes

- Análise das Políticas Públicas de Proteção Social da Mulher e o Bolsa-Família (1995-2016).

- Federalismo à brasileira: instituições e desigualdades regionais.

- O direito à moradia e as políticas habitacionais para a pessoa idosa.

- O direito fundamental à moradia no atual contexto de desenvolvimento sustentável.

- O Planejamento Educacional na Legislação Brasileira: da Constituição Federal de 1988 à Lei nº 10172/2001 (PNE_de 2001/2011).

- Política Pública e Direito: a gestão social intersetorial na Cidade Industrial de Curitiba.

- Políticas públicas de resíduos sólidos da construção civil na cidade de São Carlos.

- Povos indígenas, políticas públicas e extensão rural no Brasil.

- Projeções de ocupação urbana e conciliação da gestão de resíduos com a expansão territorial.

- Sagrado e profano: uma dualidade democrática na promoção de políticas públicas sobre drogas.

 

 

APRESENTAÇÃO EM 20 DE OUTUBRO DE 2017

 

GT02 - Direito e Justiça

Local: Auditório 1 do Teatro Florestan Fernandes

- A crise da sentença condenatória e a nova era dos direitos.

- A eventual concomitância entre ações individuais e ações coletivas.

- A mediação de delitos de menor potencial ofensivo elaborado pela Polícia Judiciária Estadual no âmbito dos municípios paulistas.

- A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses e o Núcleo Especial Criminal (NECRIM) da Polícia

Civil do Estado de São Paulo na mediação e conciliação nos crimes de menor potencial ofensivo.

- Consensualidade e arbitragem no âmbito da administração pública.

- Cracolândia e o sentido de justiça: quando o justo é ser intolerante.

- Judicialização da saúde quanto ao pedido de medicamentos: (des)acesso à justiça?

- Novas tecnologias e a solução online de conflitos em uma sociedade de massa.

- O processo penal e a prova testemunhal: a importância de saber o que outras áreas dizem sobre a memória.

- Os contornos da justiça aristotélica à luz do Estado Democrático de Direito.

- O direito à busca da felicidade na jurisprudência brasileira: uma análise de decisões dos tribunais superiores.

- Os limites da responsabilidade administrativa ambiental no tocante à obrigação de reparação dos danos no Brasil e em Portugal.

 

GT04 - Direitos Humanos

Local: Anfiteatro Bento Prado Junior

- A ampliação dos direitos e interesses juridicamente relevantes frente à tutela da pessoa humana: responsabilidade civil por dano

existencial.

- A Bancada Evangélica e o Estatuto da Família: uma lei sacra.

- A produção de efeitos jurídicos pelos núcleos familiares poliafetivos.

- A questão da sexualidade no Direito Humanitário: como repensar o Estatuto de Roma?

- Ambiente familiar na era da Modernidade Líquida de Zigmunt Bauman.

- Direitos e garantias dos portadores de HIV e doentes de AIDS no Brasil.

- Direitos humanos, serviço social e questão racial: o quê os une e os separa?

- Município no federalismo à brasileira: elemento garantidor da efetivação dos direitos humanos.

- O sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise histórico-conceitual e quantitativa.

- Teoria Clássica e Teoria Crítica dos Direitos Humanos: potencial libertador?

- Violência e marginalização no sistema carcerário: estudo dos efeitos sócio-políticos do encarceramento.

- Violência obstétrica sob o prisma do Projeto de Lei nº 7.633/2014.

- A saúde no sistema prisional brasileiro: precarização do sistema frente à tuberculose

- Adoção nas uniões homoafetivas: representações sociais e interdisciplinaridade

 

GT06 – Direitos Sociais

Local: Auditório 2 do Teatro Florestan Fernandes

- Entre o garfo e a faca: cortes orçamentários como ameaça ao direito à alimentação.

- A flexibilização e a “reforma trabalhista”: o negociado sobre o legislado.

- Direito de morar: um estudo sobre o conceito de moradia adequada.

- Doação de alimentos e as limitações da responsabilidade civil do doador: uma análise civil-constitucional.

- Educação infantil, inclusão e cidadania.

- Moradia adequada para a população idosa: dano urbanístico revertido em garantia de direitos.

- O direito a um ambiente acolhedor: o espaço como aliado na política de redução de danos no depoimento especial de crianças.

- O sistema jurídico de patentes e as doenças negligenciadas: um estudo exploratório sobre o caso dos medicamentos experimentais

no STF.

- Terceirização e Direito do Trabalho: o debate sobre as novas formas de flexibilização no contexto da Lei 13.429/17.

- Trabalho infantil artístico: da regulamentação à fiscalização.

 

GT08 – Direito, Estado e Constituição

Local: Auditório 3 do Teatro Florestan Fernandes

- A “regulamentação do conhecimento”: análise crítica do discurso constitucional sobre educação e ensino.

- A convenção 169 da OIT e a possibilidade do reconhecimento de pluralismo jurídico no Brasil a partir da arbitragem indígena.

- A divergência das visões de países latino-americanos quanto ao novo governo brasileiro: à luz da Teoria do Estado e do Direito

Internacional Público.

- A legitimidade dos amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 54/DF.

- Democracia, transparência e moralidade: a ADI 5394/DF e o financiamento de candidatos para campanhas eleitorais.

- Expressão, reunião e repressão: incongruências democráticas?

- As formas de participação popular e seus limites de contingência.

- Os poderes instrutórios do juiz penal como legitimação do discurso punitivista.

 

Os autores deverão respeitar os seguintes itens do edital:

“8.11. Receberão o Certificado de Apresentação de Trabalho somente os Trabalhos efetivamente apresentados durante o evento. O simples envio do Trabalho não dá direito ao Certificado. O Certificado de Apresentação será conferido somente aquele(s) que apresentar(em) o(s) Trabalho(s), e inscrito(s) no evento.”

 

11.1. Os Trabalhos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

 

11.2. Não serão aceitas apresentações de Trabalhos em outros GTs, mesmo que estes sejam do mesmo tema.

 

11.3. O pagamento da taxa de inscrição para submissão, participação e apresentação de Trabalhos no evento é obrigatória.

 

11.4. Somente os autores inscritos poderão apresentar o Trabalho, e estes terão até de 10 a 20 minutos para fazê-lo.

 

11.5. Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

 

11.6. A ordem de apresentação dos Trabalhos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.

 

11.7. O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus Trabalhos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.

 

11.8. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou

término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

 

12.1. Todas as declarações e certificados referentes ao II Congresso Novos Direitos estarão disponíveis exclusivamente no site do Grupo de Pesquisas Novos Direitos – www.novosdireitos.ufscar.br, na área do congresso, a partir do dia 19 de novembro de 2017.

 

12.2. Os autores, ao submeterem seus Trabalhos ao II Congresso Novos Direitos, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito ao II Congresso Novos Direitos, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. O II Congresso Novos Direitos poderá publicar os Trabalhos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros dos GT’s ou em outras publicações a seu critério.

 

12.3. Somente o autor que apresentou o seu respectivo Trabalho e assinou a lista de presença no seu respectivo GT terá sua declaração de apresentação disponibilizada no site www.novosdireitos.ufscar.br.”

 

São Carlos, 28 de agosto de 2017.

Comissão organizadora do II Congresso Novos Direitos

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