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Direito Urbanístico

Direito Urbanístico

LINHA DE PESQUISA: DIREITO URBANÍSTICO

OBJETIVO

Investiga a complexidade das relações entre o Direito Ambiental e Urbanístico na sociedade atual, de maneira inter/multi/transdisciplinar. Esses ramos do Direito estão alicerçados no princípio do direito humano fundamental e devem contribuir para uma sadia qualidade de vida das pessoas. A linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Função Social da Propriedade e da Cidade, Planejamento Urbanístico e as Funções Sociais da Cidade, Estado Socioambiental de Direito.

PALAVRAS-CHAVE

Gestão Participativa; Gestão Urbana; Planejamento Urbano

ÁREA DO CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Ambientais

SETORES DE APLICAÇÃO

Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e Planejamento Habitacional