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Democracia Representativa em Questão: participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de São Carlos – SP.

Título  do  projeto  de  pesquisa:  DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM QUESTÃO: participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de São Carlos – SP.

O projeto é coordenado pelo Dr. Celso Maran de Oliveira, professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da UFSCar e líder do grupo de pesquisa CNPq/UFSCar Novos Direitos; e terá como pesquisadores associados o pós-graduando MSc. Pedro Luciano Colenci, que desenvolve pesquisa de Doutorado nessa temática; o pós-graduando Ivo Redigolo Moreira Pires; a pós-graduanda Isabela Battistello Espindola; a graduada Andrea Pereira Honda de Moraes; a graduada Elaine Cristina Cunha Melnicky; o graduado Carlos Henrique de Oliveira; e a graduanda do curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, que desenvolve pesquisa de iniciação científica nessa temática. Todos os integrantes desta pesquisa fazem parte do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq (Novos Direitos) e certificado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Instituição sede: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Resumo:

O projeto tem por escopo discutir a democracia representativa diante das diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionalidade social das cidades, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades, especialmente  a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os  aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas. A metodologia será, em geral, de tipo quantitativo-qualitativo, por meio de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os vereadores e representantes da sociedade civil da cidade de São Carlos - SP, observação direta da atuação do poder legislativo municipal em relação à participação da comunidade no momento de revisão do plano diretor do município elencado para estudo. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo a cidade de São Carlos - SP.

Abstract:

This project aims to discuss the representative democracy in face of the various possibilities of popular participation in the city urbanization process, as an important urban planning tool and an integral part of the social function of the city, as laid in the Federal Constitution of 1988. This fundamental right grows economically in line with the environment as a whole, without any social exclusion, being possible when it can count on a participatory urban planning. This work, in order to directly confront the issue of the social function of the city, especially about the popular participation in urban public policies, presents an innovative approach that has the objective to produce a theoretical framework capable of guiding the management and legislative aspects regarding urban practices. The methodology of this work will be, in general, quantitative and qualitative. It will go through bibliographical reviews, access to official documents regarding municipal urban planning, meetings and interviews with local policy makers, directly observing the work of the legislative power in the municipality in relation to the community participation at the time of revising the director plan of the city. The urban matter shall be covered from the general to the particular. It will be always  worked  the  interactivity  of  mechanisms  and  instruments  described  in  laws  with possible practices of urban planning, especially analyzing the democratic participation practices, having as object of study the city of São Carlos - SP.

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